PORTARIA GP Nº 193/2019
30 de Abril de 2019
DATA: 23 de abril de 2019
SÚMULA: Afastamento de Servidor Público Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
O Sr. ARNOBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Marcelandia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - A pedido conceder ao Sr. Edivan Vieira Lima, servidor público municipal efetivo no cargo de Técnico em Enfermagem, portador do RG 6163688-9 SSP/PR e CPF: 877.390.039-72, de acordo com artigo 97 da Lei complementar nº 004/2005, afastamento sem remuneração de suas funções, para exercer Cargo Eletivo de Vereador, com início em 22 de abril de 2019 e término em 31 de dezembro de 2020.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 23 de abril de 2019.
Arnobio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Silas de Oliveira Rezende
Secretário Municipal de Saúde
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