DECRETO N.º 1989/2019 DE 25 DE ABRIL DE 2019.

“Dispõe sobre composição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPP) do Município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

D E C R E T A:

Art. 1.º - A Composição do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPP) do Município de Pontal do Araguaia-MT, fica assim constituída, conforme Lei Municipal n.º 917/2019 de 11 de Abril de 2019 e Lei Municipal nº 922/2019 de 24 de Abril de 2019.

I – Prefeito Municipal - Gerson Rosa de Moraes;

II - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico – Ualison Magalhães Silva;

III – Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento – Thiago Assis da Silva;

IV – Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos – Odair José Tavares;

V – Representante do Poder Legislativo – Vereador Flavio Pereira Machado;

VI – Representante da Sociedade Econômica Ativa do Município – Gilvan Martins Soares.

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia - MT, 25 de Abril de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal