O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, da Lei Municipal Nº 683 de 08 de dezembro de 2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear ELZINEIA MARIA DE OLIVEIRA BANDEIRA portadora do RG n° 3407558-0 SSP/MT e do CPF n° 946.065.011-20, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador do Programa de Acolhimento Institucional Casa Lar, lotada na Secretaria de Ação Social, Trabalho e Cidadania.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/04/2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 16 de abril de 2019.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL