O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com o artigo 1º da Lei Municipal nº 715/2017, em consonância com a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear FERNANDA MARQUES DOS SANTOS, portadora do RG n° 2154957-5 SSP/MT e do CPF n° 044.905.071-86, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenadora do CREAS, lotada na Secretaria de Ação Social, Trabalho e Cidadania.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 23 de abril de 2019.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL