O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença Saúde, a partir de 15/04/2019 a 12/09/2019, para o servidor EDNO CLEMENTINO FILHO,no Cargo Efetivo de FISCAL DE TRIBUTOS, Classe B, Nível 06, portador do RG: 599.136 SSP/MT e do CPF: 459.643.781-53 , lotado na Secretaria de Finanças.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/04/2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 16 de abril de 2019.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal