PORTARIA Nº. 072/2019

DE 22 DE ABRIL DE 2019.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com artigo 88 do Estatuto dos Servidores Municipais e Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Conceder Licença Maternidade, prevista no artigo 88,89, 90 e 91 da Lei complementar Municipal nº 007/2004, pelo prazo de 180 dias (cento e oitenta dias) a Servidora abaixo relacionada:

SERVIDORA	MATRICULA	CARGO	SECRETARIA	PERIODO DE GOZO
Daniele de Souza Ribeiro	10125	Apoio Administrativo Educacional	Sec. Municipal de Educação	08/04/2019 À 05/10/2019

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 08/04/2019, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 22 de abril de 2019.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

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