O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Interromper Licença Saúde, a partir de 24/04/2019, da servidora, LUCENY DE SOUZA,no Cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE-PACS, Classe A, Nível 04, portadora do RG: 1210599-6 SSP/MT e do CPF: 631.157.351-20 ,pois a pericia do INSS nao foi concedida ate a data do atestado medico, lotada na Secretaria de Saude.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 25 de Abril de 2019.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal