“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor da Sra. Laide Mendes Gabriel e das menores, Kewryan Luani Herrera Gabriel e Kemilly Lorrainy de Jesus Gabriel, em decorrência do falecimento do servidor ativo Sr. Valdevi Jose Gabriel.”

O Gestor do GLÓRIA-PREVI, município de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 7º, inciso II e §8º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.° 41/2003, c/c Art. 7, inciso I; art. 28, inciso II e art. 30, inciso I, da Lei Municipal nº 582 de 16 de fevereiro de 2016, que institui o regime próprio de Previdência Social do município de Glória D’ Oeste; c/c a Lei Complementar nº 058 de 16 de fevereiro de 2016 que reformula o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Administração Geral do Município;

Resolve:

Art. 1º. CONCEDER o benefício Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento do Sr. VALDEVI JOSE GABRIEL, casado, portador do RG n.º 208239 SSP/MT e do CPF sob n.º 241.625.901-68, servidor efetivo no cargo de Motorista CAT D, Classe A, Nível VIII, devidamente matriculado sob nº 024, o equivalente a 33,33% em favor da SRA. LAIDES MENDES GABRIEL, casada, portadora do RG nº. 045476 SSP/MT, inscrita no CPF n.º 156.182.771-15, o equivalente a 33,33% em favor da menor, KEWRYAN LUANI HERRERA GABRIEL, portadora do RG nº 3106616-0 e inscrita no CPF nº 061.523.561-13, devidamente representada por sua mãe, Sra. Sidineia Herrera Infante, portadora do RG nº. 1500211-0 SSP/MT, inscrita no CPF n.º 990.131.771-15, e o equivalente a 33,33% em favor da menor, KEMILLY LORRAINY DE JESUS GABRIEL, inscrita no CPF nº 100.667.841-74, devidamente representada por sua mãe, Sra. Laurenice de Jesus, portadora do RG nº. 1922609-8 SSP/MT, inscrita no CPF n.º 028.575.321-56, conforme processo administrativo do GLORIA-PREVI sob nº. 2019.07.00007P, a partir de 16.03.2019, data de óbito, conformeart. 30, inciso I, da Lei Municipal nº 582 de 16 de

fevereiro de 2016, que institui o regime próprio de Previdência Social do município de Glória D’ Oeste, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 16 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Glória D’ Oeste /MT, 02 de abril de 2019.

SIDINEI DA SILVA

Gestor do GLÓRIA-PREVI

Homologo:

PAULO REMÉDIO

Prefeito Municipal