DECRETO n°. 1799/2019

DATA: 26 DE ABRIL DE 2019

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que no dia 01 de maio é feriado nacional como Dia do Trabalho, e;

CONSIDERANDO que dia 03 de maio será comemorado o 31º Aniversário deste Município.

DECRETA

Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta, no dia 02 de maio de 2019 (quinta –feira), e 06 de maio de 2019 (segunda-feira), excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação, os considerados serviços essenciais.

Art. 2º - Entre os serviços que não sofrerão paralisação estão o Posto de Atendimento do DETRAN, SEFAZ, Setor de Arrecadação e Tributação.

Art. 3° - A Secretaria de Educação trabalhará de acordo com o calendário escolar do ano de 2019.

Art. 4º - As unidades de Saúde trabalharão de acordo com o cronograma de atendimento determinado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 26 DE ABRIL DE 2019.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal