TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 02 2019
30 de Abril de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objetos: | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO MAPA RODIVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA para READEQUAÇÃO E CONFERÊNCIA DAS QUILOMETRAGENS DAS ESTRADAS VICINAIS INFORMADAS PARA A COMISÃO DO FETHAB 2019.
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| Favorecidos: | LF PEREIRA ENGENHARIA-EPP ME, CNPJ N.º 24.686.425/0001-64, Valor global do Contrato: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos);
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| Fundamento Legal | Artigo 24, incisoII e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 002/2019. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 005/2018, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Ribeirão Cascalheira, 29 de Abril de 2019.
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Luzia Nunes Brandão
Prefeita Municipal