INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL – GTIM DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DENOVA MARILÂNDIA, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica Municipal e conforme Termo de Compromisso firmado com os Ministérios de Estado da Educação e Saúde.

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTIM, com objetivo de implantar, implementar e monitorar o Programa Saúde na Escola.

Art. 2° - O Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTIM tem por finalidade desenvolver ações articuladas e integradas permanentes da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida, contribuindo para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

Art. 3° - Compete ao GTI-M do PSE:

I - apoiar a implantação dos princípios e diretrizes do PSE no planejamento, monitoramento, execução, avaliação e gestão dos recursos financeiros;

II - articular a inclusão dos temas relacionados às ações do PSE nos projetos políticos pedagógicos das escolas;

III - definir as escolas públicas federais, estaduais (em articulação com o Estado) e municipais a serem atendidas no âmbito do PSE, considerando-se as áreas de vulnerabilidade social, os territórios de abrangência das Equipes de Atenção Básica e os critérios indicados pelo Governo Federal;

IV - possibilitar a integração e planejamento conjunto entre as Equipes das Escolas e as Equipes de Atenção Básica;

V - subsidiar a assinatura do Termo de Compromisso assinado pelos Secretários Municipais de Educação e Saúde;

VI - participar do planejamento integrado de educação permanente e formação continuada e viabilizar sua execução;

VII - apoiar, qualificar e garantir o preenchimento do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PSE;

VIII - propor estratégias específicas de cooperação entre Estados e Municípios para a implementação e gestão do cuidado em saúde dos educandos no âmbito municipal;

IX - garantir que os materiais do PSE, enviados pelo Ministério da Educação, sejam entregues e utilizados de forma adequada pelas Equipes de Atenção Básica e Equipes das Escolas;

X - elaborar Plano de Ação que considere a realidade do Município e criar estratégias diferenciadas para as situações evidenciadas em cada microterritório.

Art. 4° - O GTIM será composto pelos representantes das Secretarias e Órgãos abaixo elencados:

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA:

Nome: Vanice Terezinha Tessele (Gestor)

CPF: 459.945.521-00

Nome: Caroline Mendes de Souza (Nutricionista)

CPF: 037.502.881-19

Nome: Werlane Dalfior da Silva (Diretora Escolar)

CPF: 920.138.561-72

Nome: Aldelange Niza do Nascimento (Diretora Escolar)

CPF: 837.649.091-53

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Nome: Luis Fernando Ferreira Falcão (Gestor)

CPF: 022.566.881-51

Nome: Paula Helena Espeleta Nicoletti (Atenção Básica)

CPF: 351.017.708-84

Nome: Celso Possobom Mafa (Saúde Bucal)

CPF: 818.990.689-53

Nome: Ailton Souto Picalho (Vigilância Ambiental)

CPF: 997.723.021-87

Nome: Rayany Cristina Rinaldi (NASF)

CPF: 025.584.951-60

Art. 5° - A participação no GTIM será considerada prestação de serviços relevantes e não remunerada.

Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Nova Marilândia – MT, em 29 de abril de 2019

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JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA - MT