PORTARIA N.º 140/2019
30 de Abril de 2019
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) DO MUNICIPIO DE ARAPUTANGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº 1.278/2017 que regularizou os vínculos dos ACS e ACE admitidos antes da EC nº 51/2006;
CONSIDERANDO, que o Município realizou Processo Seletivo Público nº 01/2018, para preenchimento das vagas dos ACS que não tiveram seus vínculos regularizados com a Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, a posse dos novos aprovados no Processo Seletivo Público nº 01/2018;
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE: Art. 1.º - EXONERAR, os servidores abaixo relacionados ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS), conforme disposições na Lei Municipal nº 1.278/2017, Resolução de Consulta nº 19/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e em conformidade com a Emenda Constitucional nº 51/2006, a partir de 02/05/2019:
| NOME | CARGO | ADMISSÃO |
| Adriana Campos de Lima | Agente Comunitário de Saúde | 19/01/2009 |
| Agda Angélica Benicio Martins | Agente Comunitário de Saúde | 01/02/2007 |
| Cleidiane da Rocha Genelhu | Agente Comunitário de Saúde | 01/02/2007 |
| Jucelene Lima da Silva | Agente Comunitário de Saúde | 01/03/2007 |
| Maria Izaulina da Cunha | Agente Comunitário de Saúde | 01/02/2007 |
| Silvania Fidelis Gonçalves | Agente Comunitário de Saúde | 01/03/2007 |
| Solangela Barbosa dos Santos | Agente Comunitário de Saúde | 12/02/2009 |
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove (29) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal