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Pref. Araputanga

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) DO MUNICIPIO DE ARAPUTANGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº 1.278/2017 que regularizou os vínculos dos ACS e ACE admitidos antes da EC nº 51/2006;

CONSIDERANDO, que o Município realizou Processo Seletivo Público nº 01/2018, para preenchimento das vagas dos ACS que não tiveram seus vínculos regularizados com a Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO, a posse dos novos aprovados no Processo Seletivo Público nº 01/2018;

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

RESOLVE: Art. 1.º - EXONERAR, os servidores abaixo relacionados ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS), conforme disposições na Lei Municipal nº 1.278/2017, Resolução de Consulta nº 19/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e em conformidade com a Emenda Constitucional nº 51/2006, a partir de 02/05/2019:

NOME

CARGO

ADMISSÃO

Adriana Campos de Lima

Agente Comunitário de Saúde

19/01/2009

Agda Angélica Benicio Martins

Agente Comunitário de Saúde

01/02/2007

Cleidiane da Rocha Genelhu

Agente Comunitário de Saúde

01/02/2007

Jucelene Lima da Silva

Agente Comunitário de Saúde

01/03/2007

Maria Izaulina da Cunha

Agente Comunitário de Saúde

01/02/2007

Silvania Fidelis Gonçalves

Agente Comunitário de Saúde

01/03/2007

Solangela Barbosa dos Santos

Agente Comunitário de Saúde

12/02/2009

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove (29) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019).

JOEL MARINS DE CARVALHO

Prefeito Municipal