LEI N.890/2019 DE 29 DE ABRIL DE 2019.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PREMIAÇÃO DO PROJETO “PARTICIPAÇÃO ESPORTIVA DIA DO TRABALHO 2019”.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro em forma de premiação às competições realizadas no Projeto “Participação esportiva Dia do Trabalho 2019”, no valor de R$ 5.720,00 (cinco mil setecentos e vinte reais) para as quatro premiações de primeiro lugar e R$ 1.716,00 (um mil setecentos e dezesseis reais) para as quatro premiações de segundo lugar, totalizando R$ 7.436,00 (sete mil quatrocentos e trinta e seis reais) consoante orçamento do projeto em anexo.

Premiação Primeiro Lugar: 04 modalidades. Valor do Prêmio: 1.430,00 (um mil quatrocentos e trinta reais) cada;

Premiação Segundo Lugar: 04 modalidades. Valor do Prêmio: R$ 429,00 (quatrocentos e vinte e nove reais) cada.

Art. 2º As despesas para execução desta lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão 05 - Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Unidade 10 – Infra Estrutura e Desenvolvimento do Desporto

Proj./ Ativ. 2.049 - Manutenção e Encargos com Depto Esporte

354 – 3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Artísticas e O

Recursos Ordinários - 0000

Art. 3º Os prêmios serão pagos diretamente ao favorecido, ou a seu representante legal, no caso do beneficiado ser menor, mediante transferência bancária, dentro do prazo máximo de 01(uma) semana após da data do encerramento do torneio.

Art. 4º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito especial ou suplementar para cumprir o disposto da presente lei.

Art. 5° Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação.

Confresa-MT, 29/04/2019

RÔNIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal