“CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS”.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, prefeito do município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora efetiva EVA ARCEBISPO DE MORAIS, portadora da Cédula de Identidade n. 261.041 SSP/MT e CPF n. 318.441.621-68, Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de “Educação”, Licença-Prêmio, por um período de 60 (sessenta) dias Consecutivos, sem prejuízo da remuneração do referido cargo, com fulcro no artigo 102, da Lei Municipal 424, de 28 de fevereiro de 1992.

Parágrafo único – Expirado o período da licença a que se refere este artigo, o servidor beneficiário deverá se apresentar ao respectivo órgão de lotação, para reassumir o exercício regular de suas funções.

Art. 2º - A licença de que se trata o Artigo 1º corresponde ao período aquisitivo de 18/05/2012 a 18/05/2017, tendo inicio 01/04/2019 e término em 31/05/2019.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos ao dia 01/04/2019, revogadas disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZENOVE.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO