DECRETO Nº 20.2019 - REDUÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO PAÇO MUNICIPAL
30 de Abril de 2019
DECRETO Nº 020, DE 29 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre a redução do horário de atendimento ao público no Paço Municipal no dia 29 de abril de 2019, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,
I- Considerando a realização de evento para comemoração dos aniversariantes do mês de abril do corrente ano;
II- Considerando que na ocasião será realizado ginástica laboral e outras atividades em comemoração ao Dia do Trabalhador;
III- Considerando que a redução do horário de atendimento ao público não trará qualquer prejuízo para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado a redução do horário de atendimento ao público no dia 29 de abril de 2019, com início de atendimento 13h00min e encerramento às 15h00min.
Art. 2º Caberá aos chefes das repartições dos serviços considerados essenciais, determinar escala de trabalho e de plantões necessários, de sorte a evitar prejuízos aos cidadãos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia - MT, 29 de abril de 2019.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal