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Pref. São Félix do Araguaia

DECRETO Nº 020, DE 29 DE ABRIL DE 2019.

Dispõe sobre a redução do horário de atendimento ao público no Paço Municipal no dia 29 de abril de 2019, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

I- Considerando a realização de evento para comemoração dos aniversariantes do mês de abril do corrente ano;

II- Considerando que na ocasião será realizado ginástica laboral e outras atividades em comemoração ao Dia do Trabalhador;

III- Considerando que a redução do horário de atendimento ao público não trará qualquer prejuízo para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado a redução do horário de atendimento ao público no dia 29 de abril de 2019, com início de atendimento 13h00min e encerramento às 15h00min.

Art. 2º Caberá aos chefes das repartições dos serviços considerados essenciais, determinar escala de trabalho e de plantões necessários, de sorte a evitar prejuízos aos cidadãos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia - MT, 29 de abril de 2019.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal