DECRETO Nº. 1386 DE 30 DE JUNHO DE 2.015.

“Dispõe sobre a Constituição dos membros para compor o Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências.”

A Srª. RAILDA DE FÁTIMA ALVES, Prefeita do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei Municipal nº 101/03,

DECRETA

Art. 1º - Fica constituído o Conselho Municipal de Habitação com finalidade descrita no art. 11 da Lei Municipal de n° 101/2013.

Art. 2º - A comissão ora constituída será integrado por representantes dos órgãos e entidades representativas conforme segue:

Do Governo Municipal

a) Representante da Secretária Municipal de Ação Social

Para Titular: Severina Nazário da Rocha;

Para Suplente: Marisa Biasibetti Behnen.

b) Representante da Secretária Municipal de Saúde

Para Titular: Claudete dos Santos de Paula Morais;

Para Suplente: Rosa Helena Alves de Lima.

c) Representante da Secretária Municipal de Educação e Cultura

Para Titular: Maria Cecilia Souza Silva;

Para Suplente: Leidiamar Carla Rodrigues.

d) Representante da Secretaria de Administração

Para Titular: Paulo Sergio Santana;

Para Suplente: Ana Paula Ribeiro da Cruz.

II) Da Sociedade Civil:

a) Representante da Associação das Mulheres

Para Titular: Aa Maria Peres Maciel;

Para Suplente: Rosilene Alves Ferreira.

b) Representante Associação de Bairro

Para Titular: Nivelson Maciel Borba;

Para Suplente: Maria Aparecida José de Souza.

c) Representante das Igrejas Evangélicas

Para Titular: Nivaldo Alves Pereira;

Para Suplente: Luis Cesário da Silva.

d) Representante do Comercio

Para Titular: Marlene Lourenço de Basto;

Para Suplente: Divina Maria.

Art. 3º - Nos casos em que o titular não poder comparecer ou deixar de fazer parte do órgão ou da entidade, automaticamente seu suplente devera representá-lo ou assumir o posto de titular. Sendo que o órgão ou entidade ao qual ele representa devera indicar outro representante.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 1242 de 07 de Abril de 2014.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias do mês de Junho de 2.015.

RAILDA DE FÁTIMA ALVES

Prefeita Municipal