SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N. 044/2018
30 de Abril de 2019
PREGÃO PRESENCIAL N. 012/2018, PROCESSO N. 043/2018, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA: DYMAK MAQUINAS RODOVIÁRIAS LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem aditivar em 25% o valor do Contrato Original para prestação de serviços na manutenção preventiva e/ou corretiva das máquinas escavadeira hidráulica PC 160 e pá carregadeira WA 200-5 komatsu, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 72.273,31 (setenta e dois mil duzentos e setenta e três reais e trinta um centavos), que será pago à CONTRATADA, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente
CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:
09 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e serviços Públicos
01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e serviços Públicos
2.099– Manutenção de rodovias/estradas não pavimentadas
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FICHA: 310
R$ 72.273,31
CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 23 de abril de 2019.
WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITOCONTRATANTE
DYMAK MAQUINAS RODOVIÁRIAS LTDA
CNPJ: 01.840.707/0001-79
CONTRATADOTESTEMUNHAS:
| 1 ._______________________________ | 2. _______________________________ |
| Nome: NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU | Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA. |
| CPF : 487.364.491-72 | CPF : 972.790.991-49 |
| R.G. : 0.719.530-3 SJ/MT | R.G : 14.6053-76 SSP/MT |
Nayra Rinaldi Bento
OAB/MT 23194
Procuradora do Município