I TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2019, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA – MT E A EMPRESA M. SILVA RODRIGUES ME.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA, Estado de Mato Grosso, cadastrada no CNPJ nº - 24.740.268/0001-28, com sede na Avenida Jose Antonio de Faria nº 2.035, centro, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal Sr. EUGÊNIO PELACHIM, portador da Cédula de Identidade RG nº.: nº1.323.121 – SSP/PR e CPF nº.: 424.930.999-15, residente e domiciliado à Av. Hitler Sansão, S/N, Centro, nesta cidade de Porto Estrela -MT, neste ato denominado o CONTRATANTE e de outro lado a empresa M. SILVA RODRIGUES ME portadora do CNPJ 13.13.524.221/0001-00, localizada na Rua Castelo Branco, S/N, Bairro Santa Isabel, nesta cidade de Porto Estrela -MT, representada pelo seu procurador Sr. Celso Jose dos Santos portador do RG: 0736900-0 CPF: 763.403.411-87, neste ato denominado simplesmente de CONTRATADO, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, com fundamento no Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal 8.666/93, e suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão da REVISÂO sobre os valores dos itens nº 124 e 294 da Ata de registro de Preços nº 001/2019, com base no preço de mercado, comprovado pelas NF’s apresentadas pelo fornecedor.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Os valores dos itens deste Termo de Apostilamento, passará a ser oferecido da seguinte forma:

Item	Descrição	Marca	Unid.	Valor Vigente (R$)	Porcentagem de Aumento (%)	Valor Atualizado (R$)
124	FEIJÃO CARIOQUINHA. Feijão carioquinha, tipo 1, classe carioquinha, novo, constituído de grãos inteiros e sadios com teor de umidade máxima de 15%, isento de material terroso, sujidades e mistura de outras variedades e espécies, embalagem de 1 kg em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Apresentar amostra e declarar marca.	KUMBUCA	UN	R$ 3,50	100%	R$ 7,00
294	CESTA BÁSICA ALIMENTÍCIA CONSTITUÍDA E ACONDICIONADA EM SACOS PLÁSTICOS RESISTENTES COMPATÍVEIS COM O PESO DA REFERIDA CESTA, COMPOSTA DE: 02 PACOTES DE ARROZ TIPO 1 DE 5 KG, 03 PACOTES DE FEIJAO DE 1 KG, 02 OLEO DE 900 ML, 02 PACOTES DE MACARRAO SEMOLADO DE 1 KG, 02 PACOTE DE CAFE TORRADO E MOÍDO DE 250G, 01 PACOTE DE SAL 1 KG, 01 LATA DE EXTRATO DE TOMATE 340G, 02 PACOTE DE ACÚCAR CRISTALIZADO DE 2KG, 01 PACOTE DE PAPEL HIGIÊNICO COM 08 UNIDADES DE 60 METROS CADA UM, 03 SABONETES 90G, 01 PACOTE DE SABAO EM PO 1KG, 01 PACOTE DE BISCOITO AGUA E SAL 800 GRAMAS, 02 CREME DENTAL 90G, 01 TEMPERO COMPLETO 300 GRAMAS, 01 FUBÁ DE MILHO 500G, 1	SÃO PEDRO	UN	R$ 125,86	8,34%	R$ 136,36

CLAUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO – Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 001/2019, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assinam o presente Termo Apostilamento que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Porto Estrela – MT, 16 de Abril de 2019.

___________________________________ Eugênio Pelachim Prefeito Municipal

___________________________________ M. SILVA RODRIGUES ME CNPJ 13.524.221/0001-00