PORTARIA Nº. 112/2019. Denise/mt., 29 DE ABRIL DE 2019.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL “JOSÉ RENATO VAL” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SenhorA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994, LEI MUNICIPAL 285/99 E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Servidora Pública Municipal o Senhor JOSE RENATO VAL, matrícula n.º 752, portador do RG nº 9.391.270 - SSP/MT e CPF nº 018.587.278.63, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – PSF CENTRO, exercendo a função de ENFERMEIRO, residente e domiciliado na cidade de Denise – MT, LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 01/02/2012 a 01/02/2017, que seja convertido em espécie, sendo pago parcelado em (03) três parcelas a partir do mês de Abril, conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de janeiro de 1994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73, Lei Municipal nº. 285/99, de 17 de março de 1999, do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Denise-MT, Capítulo II, Seção III, Art. 55 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 29 (vinte e nove) dia do mês de Abril do ano de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE