PORTARIA Nº. 113/2019. DENISE/MT, 29 DE abril DE 2019.

EMENTA: converte período de FÉRIAS em abono pecuniário e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a SENHORa eliane lins da silva, Prefeita Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONVERTER em abono pecuniário,1/3 (um terço) das férias do servidor Vagner Severo, matrícula nº 1160, relativas ao período aquisitivo de 03/09/2016 a 02/09/2017, nos termos do art. 65, § 3º, da Lei Municipal nº. 149/94.

Art. 2º - Nos termos do art. 65, § 6º, da Lei Municipal nº. 149/94, o pagamento de que trata o art. 1º será realizado em dobro.

Art. 3º - Os encargos decorrentes da aplicação desta Portaria serão pagos juntamente com a da remuneração do mês corrente.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 29 (vinte e nove) dia do mês de abril do ano de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE