DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2019.

SÚMULA: ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO.

ELIANE LINS DA SILVA,

PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E RESPEITADAS AS NORMAS DA ESTRUTURA FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que a partir do dia 29 de Abril de 2019, segunda feira, o Departamento de Cadastro e Tributação alterará seu horário de funcionamento de atendimento ao público, buscando automatizar os serviços administrativos no Departamento de Cadastro e Tributação;

CONSIDERANDO que o novo horário buscará adequar à execução dos serviços administrativos com a melhoria da qualidade dos serviços públicos;

CONSIDERANDO que o atendimento ao público ficará expressamente determinado, de modo que todos tenham conhecimento prévio e assim não fiquem esperando;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica estabelecido o horário de expediente e de atendimento ao público do Departamento de Cadastro e Tributação, que passam a funcionar de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 11h00min, das 13h00min às 16h00min.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura e de sua respectiva publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Denise, Mato Grosso, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Abril de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA PREFEITA MUNICIPAL

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO