Carregando...
Pref. União do Sul

Dispõe sobre recomposição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de União do Sul e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, bem como a Lei Municipal nº 051, de 25 de junho de 1998, e a Lei nº 473, de 26 de novembro de 2012;

Considerando a substituição, nos termos do Decreto Nº 1.197 de 26 de abril de 2019, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de União do Sul pelo Sindicado Rural de União do Sul, no segmento das Entidades Civis Organizadas, no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA deste município, com a substituição de membros titulares e suplentes;

Considerando também a substituição da Conselheira titular Sra. Keila Alves de Abreu pelo Conselheiro suplente Sr. Antonio Sérgio Fioríllio, no segmento da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, no âmbito do CMDCA, por motivo de licença para trato de interesses particulares da substituída, ensejando a inclusão de novo suplente, o Sr. Leandro Roberto de Souza, nesse segmento;

R E S O L V E:

Art. 1º - Em decorrência da deliberação tomada na reunião do dia 29 de abril de 2019, em que o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA do Município de União do Sul procedeu à substituição de Entidade Civil e de Conselheiros, com escolha de novo(a) presidente, o CMDCA passa a ter a seguinte composição:

I - Representantes do Poder Executivo:

a) Da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania:

Sra. Adriana Neves Braun de Oliveira - Conselheira Titular – Secretária;

Sra. Fabiana Aparecida Schenatto - Conselheira Suplente;

b) - Da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

Sra. Adriane Salete Darold - Conselheira Titular;

Sra. Cláudia Regina Armani - Conselheira Suplente;

c) - Da Secretaria Municipal de Saúde:

Sra. Elenir dos Santos Ferareze - Conselheira Titular;

Sra. Lucineire Abreu da Conceição - Conselheira Suplente;

d) - Da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento:

Sr. Antonio Sérgio Fioríllio - Conselheiro Titular - Presidente.

Sr. Leandro Roberto de Souza - Conselheiro Suplente;

II - Representantes das Entidades Civis Organizadas:

a) Da Pastoral da Criança de União do Sul:

Sra. Dionilse Perondi - Conselheira Titular;

Sra. Sandra Biolchi - Conselheira Suplente;

b) Do Conselho Deliberativo Escolar da Escola Estadual Ivaldino Francio:

Sra. Fabiana Helfenstein Ramos - Conselheira Titular – Vice-Presidente;

Sra. Rosani Aparecida Maciel - Conselheira Suplente;

c) Das Igrejas Católicas e Evangélicas sediadas em União do Sul:

Sra. Creidinete Ferreira da Guia - Conselheira Titular;

Sra. Terezinha da Silva Mendes - Conselheira Suplente;

d) Do Sindicato Rural de União do Sul:

Sr. Diogo Guimarães Molina - Conselheiro Titular;

Sra. Nilse dos Santos Siqueira Coradi - Conselheira Suplente.

Parágrafo Único – Os Conselheiros que ora ingressaram no CMDCA como substitutos, completarão o mandato em curso do Conselho até 05 de setembro de 2019, podendo haver recondução.

Art. 2º - As atribuições do CMDCA estão definidas na Lei Municipal nº 051 de 25 de junho de 1998, no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e no Regimento Interno do Conselho.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 30 de abril de 2019.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal