DECRETO Nº. 024/2019
2 de Maio de 2019
DECRETO Nº. 024/2019
CONVOCA A 6º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A
Artigo 1.º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.
Artigo 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde fica convocada a 6º Conferência de Saúde do Município para o dia 31 de Maio de 2019, com inicio as 07h30min e término as 16h30min..
Artigo 3º - O tema Central da 6º Conferência terá como tema: “DEMOCRACIA E SAÚDE”.
Artigo 4º - A Conferência de Saúde será realizada na Câmara Municipal de Vereadores.
Artigo 5º - A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 6º - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria de Saúde.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 26 DE ABRIL DE 2019.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 26/04/2019 à 26/05/2019