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Pref. Nova Santa Helena

DECRETO Nº. 024/2019

CONVOCA A 6º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A

Artigo 1.º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

Artigo 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde fica convocada a 6º Conferência de Saúde do Município para o dia 31 de Maio de 2019, com inicio as 07h30min e término as 16h30min..

Artigo 3º - O tema Central da 6º Conferência terá como tema: “DEMOCRACIA E SAÚDE”.

Artigo 4º - A Conferência de Saúde será realizada na Câmara Municipal de Vereadores.

Artigo 5º - A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 6º - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria de Saúde.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 26 DE ABRIL DE 2019.

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeita Municipal

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 26/04/2019 à 26/05/2019