“Dispõe sobre a Retificação da Portaria n° 65/2019, que concedeu o benefício de Aposentadoria Por Invalidez ao Sr. Edésio Lopes da Silva.”

O Prefeito do Município de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 6º - A da EC 41/2003, acrescentado pela EC 70/2012, c/c art. 12, inciso I, a art. 14, caput, da Lei Complementar Municipal 323 de 24 de agosto de 2004, com redação dada pela Lei Municipal nº 647/2019, que rege a previdência municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 65/2019, que versa sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Invalidez Permanente ao Segurado Sr. Edésio Lopes da Silva, com proventos integrais, de acordo com a planilha de cálculo de proventos, contida no processo administrativo do IMPBRAN, n.º 2019.03.00001P:

Onde se lê: (...) inscrito no CPF sob o n.º 513.716.581-34 (...)”

Leia-se: “(...) inscrito no CPF sob o n.º 513.716.851-34 (...)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Ponte Branca/MT, 22 de Abril de 2019.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal