DECRETO Nº 314/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019.

CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito e Nortelândia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo, e em cumprimento ao que preceitua o Ministério da Saúde, a Secretaria Estadual de Saúde e o Pólo Regional de Saúde de Diamantino;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Nortelândia, a se realizar no dia 06 a 07/05/2019, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2º A 6ª Conferência Municipal de Saúde desenvolverá seus trabalhos a partir do Tema “Democracia e Saúde”.

Art. 3º A 6ª Conferência Municipal Saúde será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Vice Presidente.

Art. 4º A Secretária Municipal de Saúde instituirá, no prazo de até 03 (três) dias úteis, mediante resolução, a Comissão Preparatória Municipal, que deverá ser a composta pelos membros do Conselho Municipal de Saúde e membros dos setores.

§ 1º À Comissão Preparatória Municipal caberá definir data, critério de participação, temário, pauta da Conferência.

§ 2º O critério de eleição de delgados da Conferência Municipal para a Conferência Estadual, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo.

Art. 5º As despesas com a realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde ocorrerão por conta de recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Sede do Município de Nortelândia-MT, aos dezesseis dias do mês de abril de 2019, 66º da Emancipação Político-Administrativa. (16.04.2019)

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

PREFEITO MUNICIPAL