TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2019
2 de Maio de 2019
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e emissão de Parecer Jurídico favorável a contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Jurídico do Município, no processo de locação das dependências do Clube Olímpico de Araputanga para realização de eventos sociais e recreativos, promovidos pela referida secretaria, para atendimento à sua demanda, sendo o imóvel de propriedade do CLUBE OLÍMPICO DE ARAPUTANGA, localizado à AV. Sebastião F. de Almeida nº 1160 Jd. Primavera em Araputanga/MT, mediante o pagamento no valor total de R$ 10.901,25 (dez mil e novecentos e um reais e vinte e cinco centavos), para realização de contrato com vigência a contar da assinatura até 14/12/2019, onde os pagamentos serão realizados mensalmente na data do vencimento, no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação Nº 009/2019, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 29 de abril de 2019.
JOEL MARINS DE CARVALHOPrefeito Municipal