PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

I – CONTRATO Nº 031/2013

II – INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Licitatório nº 013, Convite nº 006/2013.

III: CONTRATADA: JM VIANA – ME CNPJ: 00.765.848/0001-01

IV – OBJETO: Atualização de dotações orçamentárias durante a vigência do Contrato n° 031/2013 no exercício de 2015, com vistas a possibilitar o correto registro contábil neste mesmo exercício, conforme segue:

Convite Número	Dotação utilizada em 2013/2014	Código Reduzido	Dotação a ser utilizada em 2015	Código Reduzido
006/2013	03.003.04.122.0003.2015.339039	49	03.003.04.122.0003.2015.339039	61

V - Ficam ratificado dotações orçamentáriasos no período de 05/01/2015 a 22/04/2015, a partir desta data.

VI - Fundamento legal: Art. 65, II, d, c/c § 8º do mesmo artigo da Lei 8.666/93.

VII – Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato nº 031/2013.

Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT, 05 de Janeiro de 2015.

WEMERSON ADÃO PRATA

- Prefeito -