SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2 de Maio de 2019
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2019
Em conformidade com a Lei Municipal de nº 218 de 29 de novembro de 1999, com a Lei Municipal nº 842 de 28 de junho de 2011 e suas alterações e com a Lei Municipal nº 1.148 de 11 de dezembro de 2018, tornamos público que estaremos procedendo à seleção de Profissionais da área de Saúde para provimento de cargos por tempo determinado, conforme especificação abaixo.
1. - DA EXECUÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
1.1 - A seleção será promovida e executada pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme normativas e legislação pertinentes e a relação final dos candidatos selecionados será encaminhada ao Gabinete do Prefeito para solicitar contratação por tempo determinado através da Coordenadoria de Recursos Humanos.
1.2 - Os trabalhos de seleção serão desenvolvidos por uma comissão especialmente nomeada pelo Chefe do Poder Executivo, por meio da Portaria de nº 167/2019, Publicada em 10 de abril de 2019, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – Jornal da AMM.
1.3 - É de responsabilidade da Comissão Especialmente Nomeada: a elaboração do edital, aplicação, correção, julgamento de eventuais recursos decorrentes das provas e divulgação do resultado final do presente Processo Seletivo Simplificado.
1.4 - Os candidatos serão classificados conforme pontuação alcançada na prova objetiva e na prova de títulos (exclusiva para nível superior).
2 - DOS CARGOS/ESCOLARIDADE, FORMAÇÃO, MOTIVOS, VAGAS E TÉRMINO DOS CONTRATOS
2.1 – Os cargos, motivos, vagas e salários, encontram-se devidamente amparados pela Lei Municipal de número 842/2011 e Lei Municipal Autorizativa 1.148/2018, sendo os abaixo denominados:
2.1.1 – Vagas para processo seletivo
| CARGO ESCOLARIDADE | MOTIVO | QTDE VAGAS | LOCALIDADE | CARGA HORÁRIA | REMUNERAÇÃO MENSAL |
| Especialista da Saúde V – Enfermeiro | Substituição de Licenças, Férias, Implantação de equipe PSF | 02 | Tabaporã | 40 horas semanais | R$ 4.105,98 |
| Especialista da Saúde V – Cirurgião Dentista | Substituição de Licenças, Férias, Implantação de equipe PSF | 01 | Tabaporã | 40 horas semanais | R$ 4.105,98 |
| Técnico da Saúde II – Técnico em Enfermagem | Substituição de Licenças, Férias, Implantação de equipe PSF | 05 | Tabaporã | 40 horas semanais | R$ 2.000,42 |
| Técnica da Saúde II – Técnico em Radiologia | Aumento de demanda/horários alternativos | 01 | Tabaporã | 40 horas semanais | R$ 2.000,42 |
| Agente de Apoio a Saúde I – Trabalhador de Serviços Gerais | Substituição de Licenças e Férias | 01 | Tabaporã | 40 horas semanais | R$ 1.031,88 |
| Agente de Apoio a Saúde I – Lavadeira | Substituição de profissionais em licença | 01 | Tabaporã | 40 horas semanais | R$ 1.031,88 |
| Assistente Técnico da Saúde I – Auxiliar de Saúde Bucal | Vaga não preenchida no concurso e Implantação de equipe PSF | 01 | Tabaporã | 40 horas semanais | R$ 1.031,88 |
| Agente de Apoio a Saúde I – Cozinheira | Substituição profissional de licença | 01 | Tabaporã | 40 horas semanais | R$ 1.031,88 |
| Médico | Vaga não preenchida no concurso e Implantação de equipe PSF | 01 | Tabaporã | 40 horas semanais | R$ 4.404,34 |
2.1.2 – Cadastro reserva para processo seletivo
| CARGO ESCOLARIDADE | MOTIVO | QTDE VAGAS | LOCALIDADE | CARGA HORÁRIA | REMUNERAÇÃO MENSAL |
| Especialista da Saúde I – Assistente Social | Profissional em substituição / profissional exonerado | CR | Tabaporã | 30 horas semanais | R$ 2.557,36 |
| Técnico da Saúde I – Agente da Administrativo Saúde | Substituição de Licenças e Férias | CR | Tabaporã | 40 horas semanais | R$ 1.250,26 |
2.2 – Todos os contratos terão início e término conforme período de substituição.
3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
3.1 – Do Prazo
Os candidatos deverão efetuar inscrição, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente habilitado, com a entrega de seus documentos no período de 13/05/2019 à 27/05/2019, no seguinte horário e local.
Horário: De segunda à sexta-feira, das 08:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas.
Local: Secretaria Municipal de Saúde
Endereço: Av. Dr. Carlos Vidoto, Praça Paulo Henrique Zendron, Centro, Tabaporã-MT.
3.2. Da Taxa:
3.2.1 – Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
3.3 – Requisitos e Entrega dos Documentos:
3.3.1 - As inscrições para o processo seletivo de contratação de pessoal em caráter temporário serão realizadas nos dias 13 a 27 de Maio de 2019, diretamente no endereço e horário descrito no item 3.1.
3.3.2 - Só será permitida uma inscrição por candidato. O candidato será eliminado do processo seletivo sendo constatada mais de uma inscrição, não cabendo recurso dessa decisão.
3.3.3 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preencheu todos os requisitos exigidos.
3.3.4 São requisitos para inscrição:
a) Ter nacionalidade brasileira ou equiparada;
b) Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
c) Ter, na data de encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 (dezoito) anos;
d) Conhecer as exigências estabelecidas nesse Edital, e estar de acordo com elas.
3.3.5 - Para efeito de inscrição, o candidato preencherá formulário padrão (ANEXOS I), que deverá ser preenchido com letra legível, não podendo haver rasuras ou emendas, nem omissão de dados nele solicitados, devendo fazer juntada da documentação abaixo:
a) Cópia do documento de identidade;
b) Cópia do cadastro de pessoa física (CPF);
c) Cópia do comprovante de escolaridade e dos pré-requisitos exigidos para o cargo;
d) Qualificação profissional, conforme estabelecido nesse Edital;
e) Instrumento procuratório específico, se candidato inscrito através de procurador.
3.3.6 - A documentação original do candidato será conferida com a cópia no ato da inscrição e após o envelope será lacrado na presença do candidato.
3.3.7 Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração no que se refere à opção de cargo ou especialidade para qual se inscreve.
3.3.8 - A inscrição poderá ser feita por procuração, com reconhecimento de firma, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do procurador.
3.3.9 - O candidato que não fizer opção por cargo terá sua inscrição indeferida, não cabendo recurso desta decisão.
3.3.10 - As inscrições serão aceitas apenas no local descrito no item 3.1, não sendo aceitas inscrições via correios, internet ou outros meios não presenciais.
3.3.11 - As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a comissão do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.
3.3.12 - Os formulários de Requerimento de Inscrição e Documentos Entregues constam nos Anexos I e item 3.3.5 desse edital e disponibilizados na Internet no site www.tabapora.mt.gov.br 3.3.13 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador. 3.3.14 - A responsabilidade pela escolha dos documentos juntados ao requerimento de inscrição será exclusiva do candidato.3.4. Da Homologação e Publicação das Inscrições
3.4.1 - As inscrições serão deferidas/ou indeferidas pela comissão instituída, conforme cronograma definido no Anexo II, deste Edital e Publicada no jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (Jornal da AMM – disponibilizado no site: www.diariomunicipal.org/mt/amm), site oficial do município www.tabapora.mt.gov.br e afixada no Mural da Secretaria Municipal de Saúde.
3.4.2 - Os candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas terão prazo, conforme cronograma definido no Anexo II, para recorrer das decisões relativas a possíveis indeferimentos de inscrições.
3.4.3 - Os recursos interpostos por candidatos contestando decisões inerentes à habilitação das inscrições deverão ser protocolados na Secretaria Municipal de Saúde com um dos membros da comissão.
3.4.4 - A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou por procurador devidamente habilitado, por meio de instrumento particular procuratório, com poderes específicos para representá-lo no ato da inscrição.
3.4.5 - A inscrição neste Processo Seletivo implicará, desde logo, no conhecimento e na aceitação, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.
3.4.6 - As inscrições serão efetuadas por meio de requerimento, em formulário próprio, devidamente preenchido e assinado, anexando-se a documentação exigida.
3.4.7 - O candidato cuja documentação não for considerada em ordem terá a inscrição indeferida.
3.4.8 - Após a data e horário fixado como termo final do prazo para recebimento de inscrição, não mais serão admitidas quaisquer outras inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.
3.4.9- O Candidato é o único responsável pelo correto preenchimento da ficha de inscrição e pelo acompanhamento de seu processo, independente de avisos, salvo publicações previstas neste Edital e regulamentos em vigor.
4. DAS PROVAS
4.1 - Data e local das provas objetivas.
4.1.1 - As provas objetivas serão realizadas no dia 09 de Junho de 2019 às 08h00, na Escola Municipal Menino Jesus, sito a Rua João Malonyai Filho, 404 E, Bairro Centro, de Tabaporã-MT.
4.2 – Das características das provas objetivas:
4.2.1 – As provas objetivas terão duração máxima de 03 (três) horas, contadas a partir do momento em que todas as informações forem prestadas aos candidatos;
4.2.2 – A constituição das provas objetivas é a seguinte:
| Ord. | Cargos | Composição das provas |
| 1. | Especialista da Saúde V – Enfermeiro | _ 05 Questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa; _ 05 Questões de múltipla escolha de Conhecimentos Gerais; _ 10 Questões de múltipla escolha de Conhecimentos Específicos. Cada questão terá o valor de 0,4 (quatro Décimos) ponto; Duas fases: 1ª Prova Objetiva – Nota Máxima 8 pontos; 2ª Prova de Títulos – Nota Máxima 2 pontos. |
| Especialista da Saúde V – Cirurgião Dentista | ||
| Médico | ||
| Especialista da Saúde I – Assistente Social | ||
| 2. | Técnico da Saúde II – Técnico em Enfermagem | _ 05 Questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa; _ 05 Questões de múltipla escolha de Conhecimentos Gerais; _ 10 Questões de múltipla escolha de Conhecimentos Específicos. Cada questão terá o valor de 0,5 (meio) ponto; Uma fase: Prova Objetiva – Notas de 0 à 10 pontos; |
| Técnica da Saúde II – Técnico em Radiologia | ||
| Técnico da Saúde I – Agente da Administrativo Saúde | ||
| 3. | Agente de Apoio a Saúde I – Trabalhador de Serviços Gerais | _ 05 Questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa; _ 05 Questões de múltipla escolha de Conhecimentos Gerais; _ 10 Questões de múltipla escolha de Conhecimentos Específicos. Cada questão terá o valor de 0,5 (meio) ponto; Uma fase: Prova Objetiva Notas de 0 à 10 pontos. |
| Agente de Apoio a Saúde I – Lavadeira | ||
| Assistente Técnico da Saúde I – Auxiliar de Saúde Bucal | ||
| Agente de Apoio a Saúde I – Cozinheira |
4.2.3 – Todas as provas serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos contidos no Anexo III, do presente Edital.
5 – DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
5.1 – O candidato deverá comparecer no local da aplicação das provas com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) minutos do horário especificado, trazendo caneta esferográfica azul ou preta, Cartão de Identificação do Candidato e documento de identidade original;
5.2 – Somente será admitido na sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula de Identidade original ou outro documento de igual valor legal com foto Atual;
5.3 – Como este documento não será retido será exigido a apresentação do original, não sendo aceita cópia, ainda que autenticada;
5.4 – O documento deverá estar em perfeita condição de forma a permitir com clareza a identificação do candidato;
5.5 – Não será aceito protocolo ou qualquer outro documento como crachá; identidade funcional; título de eleitor ou outro diferente;
5.6 – Durante as provas não será permitida qualquer espécie de consulta nem o uso de máquinas calculadoras ou outros objetos elétricos ou eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, relógios digitais, bips ou outros comunicadores;
5.7 – Também não será permitida a consulta a qualquer material impresso ou escrito como apostilas, livros, manuais ou caderno de prova de outro candidato;
5.8 – Não serão considerados aptos a realizarem as provas àqueles eventuais candidatos que estejam impossibilitados de comparecerem aos locais determinados para a realização das mesmas;
5.9 – Em hipótese alguma será admitida à entrada nos locais de exame de candidato que se apresentar após a hora determinada para o início das provas;
5.10 – Nas provas de múltipla escolha só serão consideradas, para efeito de pontuação, as anotações constantes do Cartão de Resposta preenchido a caneta esferográfica preta ou azul não porosa;
5.11 – No preenchimento do Cartão de Resposta é necessário que o campo correspondente à alternativa correta seja totalmente pintado, sob pena de anulação da questão não preenchida corretamente;
5.12 – As questões respondidas erradamente não anularão as questões respondidas corretamente;
5.13 – As questões deixadas em branco, ou com mais de uma resposta, ou com rasuras, ainda que legíveis, serão consideradas nulas;
5.14 – Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas por erro material quando da elaboração serão atribuídos a todos os candidatos presentes que tiverem relação com as mesmas;
5.15 – Em nenhuma hipótese haverá 2ª chamada, eliminando-se o candidato faltoso;
5.16 – Também não haverá vista ou revisão de provas na esfera administrativa;
5.17 – O candidato ao terminar as provas deverá entregar ao fiscal o seu caderno de provas e o seu Cartão de Resposta;
5.18 – O candidato que terminar as provas após 02 (duas) horas do início, poderá levar o caderno de provas;
5.19 – O candidato que entregar as provas antes do prazo estipulado no item anterior deverá retirar seu caderno de provas na Secretaria Municipal de Saúde (Localizada na Praça Paulo Henrique Zendron) no dia 10 de Junho de 2019 das 08:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 17 horas.
5.20 - Por motivo de segurança, iniciada a prova, nenhum Candidato poderá se retirar da sala, antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do seu efetivo início, caso o faça, terá seu nome registrado na Ata de Registro de Sala, e submetido a julgamento da Comissão Examinadora, que poderá eliminá-lo do Processo Seletivo Simplificado.
6 – Do conteúdo programático das provas objetivas
6.1 – Os programas das provas objetivas, onde constam as matérias a serem exigidas nas provas, fazem parte do Anexo III, do presente Edital;
7 – Da Prova de Títulos
7.1 – Somente farão prova de títulos os candidatos aos cargos de Nível Superior;
7.2 – Serão considerados para efeito de pontuação os seguintes títulos:
| ITEM | CARGOS | TÍTULOS | PONTO |
| 1. | Enfermeiro; Cirurgião Dentista; Médico; Assistente Social. | Especialização | 1,00 |
| 2. | Enfermeiro; Cirurgião Dentista; Médico; Assistente Social. | Mestrado | 1,50 |
| 3. | Enfermeiro; Cirurgião Dentista; Médico; Assistente Social. | Doutorado | 2,00 |
7.3 – Na análise da Titulação Acadêmica, se for apresentado mais de um título em nível igual ou diferente, será computado apenas o título de maior valor e/ou recente;
7.4 – Somente será considerado o título obtido na área correspondente ao cargo pretendido;
7.5 – A Titulação Acadêmica será comprovada mediante a apresentação de diploma original acompanhado de fotocópia legível;
7.6 – O ponto obtido na prova de títulos será somado à nota das provas objetivas para efeito de classificação final;
7.7 – Só será aceito o Diploma ou Certificado de Especialização, Mestrado ou Doutorado devidamente registrado nos termos da legislação vigente;
7.8 – Somente será computado o ponto da prova de títulos para os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento dos pontos na prova objetiva de múltipla escolha.
8 – DA CLASSIFICAÇÃO
8.1 – Dos critérios de classificação.
8.1.1 – A classificação final dos candidatos se dará pela soma das notas obtidas na prova objetiva, acrescendo-a do ponto alcançado na prova de títulos (exclusivo para o cargo de nível superior), divulgando-se o seu resultado final em ordem decrescente.
9 – Da desclassificação
9.1 – Será considerado desclassificado do Processo Seletivo o candidato que:
a) Obtiver um percentual menor que 50% (cinquenta por cento) das provas objetivas;
b) Ausentar-se das provas;
c) Descumprir as normas constantes deste edital ou aquelas impostas pela Equipe de Coordenação do Processo Seletivo nº 001/2019;
d) Utilizar-se de meios fraudulentos na realização das provas ou na apresentação de documentos ou ainda, que seja flagrado com “cola” ou passando “cola” para outro candidato;
e) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.
10 – Dos critérios de desempate na classificação
10.1 – Havendo empate na contagem de pontos na classificação em qualquer cargo, serão obedecidos os critérios de desempate pela ordem a seguir:
a) Maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;
b) Maior nota na prova de Língua Portuguesa;
c) Apresentação de títulos de Especialização na área (exclusivo para cargos de nível superior);
d) O candidato com maior idade.
11. DA NOMEAÇÃO E POSSE
11.1. O processo de nomeação e posse, dos candidatos aprovados neste Processo Seletivo, será efetivado em observância às normas da legislação vigente.
11.2. No ato da posse, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente: (i) declaração de não acúmulo ilegal de cargo e emprego público; (ii) certidão de antecedentes criminais; e (iii) demais documentos pertinentes exigidos no edital de convocação.
11.3. Os candidatos aprovados neste Processo Seletivo Público deverão entregar os comprovantes de preenchimento dos requisitos exigidos para a contratação na função pleiteada, tão logo sejam convocados, observada rigorosamente a ordem de classificação publicada no Diário Oficial do Município.
11.4. A convocação dos candidatos aprovados será processada de acordo com as necessidades da Prefeitura de Tabaporã, não havendo obrigatoriedade de preenchimento imediato de qualquer uma das vagas oferecidas.
11.5. A nomeação dos candidatos, que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos, será efetivada por ato do próprio do Ente.
11.6. Para efeito de posse, o Candidato aprovado, classificado e convocado, ficará sujeito à aprovação em exame médico pericial, devendo apresentar atestado de aptidão física e mental, em conformidade com a legislação vigente, para fins de empossamento.
11.7. Não será efetivada a posse do Candidato aprovado quando, condenado em processo criminal, com sentença transitada em julgado, ou demitido do serviço público deste Município, observado o prazo de prescrição.
11.8. Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o Candidato aprovado que não se apresentar no prazo fixado pelo Edital de convocação para tomar posse ou não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para a contratação da função.
11.9. No ato da posse será exigido aos Cargos de Nível Médio e Nível Superior o Curso de Capacitação / Aperfeiçoamento e / ou Curso Introdutório de Atenção Básica, bem como Curso de Atualização na Área da Saúde. Serão aceitos certificados ou declarações a partir do ano de 2015 (cópia), com carga horária mínima de 08 (oito) horas, desde que conste o(s) tema(s), data, palestrante e frequência.
12 - Do Regime Empregatício e Regime Previdenciário
12.1 - Os candidatos habilitados e classificados neste Processo Seletivo serão admitidos sob o Regime Jurídico Administrativo previsto na Lei Municipal nº 726, de 13 de Abril de 2009, que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências;
12.2 - No tocante à Previdência Social será adotado o RGPS (Regime Geral da Previdência Social) –INSS.
13 - DO RESULTADO
13.1 - O resultado das provas objetivas e de títulos, do presente Processo Seletivo será publicado no dia 28/06/2019, e será disponibilizado em conformidade com o local e horário citados no anexo II.
14. DO RECURSO
14.1 - O prazo para interposição de recurso sobre o Gabarito da Prova Objetiva será dos dias 11 e 12/06/2019, das 8:00 às 11:00 horas, e das 14:00 às 17:00 horas, na Secretaria Municipal de Saúde, sito à Av. Dr. Carlos Vidoto, Praça Paulo Henrique Zendron, Bairro Centro, nesta Cidade e Município de Tabaporã.
14.2 – A divulgação do Julgamento do recurso sobre o gabarito da prova objetiva, estará disponível na data de 17/06/2019 a partir das 08 horas no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de MT – www.diariomunicipal.org/mt/amm, no site oficial da Prefeitura Municipal de Tabaporã www.tabapora.mt.gov.br e no mural da Secretaria Municipal de Saúde, sito à Av. Dr. Carlos Vidoto, Praça Paulo Henrique Zendron, Bairro Centro, nesta Cidade e Município de Tabaporã.
14.3 – A Divulgação do Resultado PRELIMINAR das Provas Objetivas e de Títulos do Seletivo estará disponível na data de 19/06/2019 a partir das 08 horas, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de MT – www.diariomunicipal.org/mt/amm, no site oficial da Prefeitura Municipal de Tabaporã www.tabapora.mt.gov.br e no mural da Secretaria Municipal de Saúde, sito à Av. Dr. Carlos Vidoto, Praça Paulo Henrique Zendron, Bairro Centro, nesta Cidade e Município de Tabaporã.
14.4 – Prazo para interposição de recurso sobre a Divulgação do Resultado PRELIMINAR das Provas Objetivas e de Títulos do Seletivo, será dos dias 24 e 25/06/2019 das 08:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas na Secretaria Municipal de Saúde, sito à Av. Dr. Carlos Vidoto, Praça Paulo Henrique Zendron, Bairro Centro, nesta Cidade e Município de Tabaporã.
14.5 – No dia 27/06/2019, a partirdas 08 horas será publicado o Julgamento dos Recursos Interpostos e o Resultado Final, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de MT www.diariomunicipal.org/mt/amm, no site oficial da Prefeitura Municipal de Tabaporã www.tabapora.mt.gov.br e no mural da Secretaria Municipal de Saúde, sito à Av. Dr. Carlos Vidoto, Praça Paulo Henrique Zendron, Bairro Centro, nesta Cidade e Município de Tabaporã.
15. Da Homologação DO RESULTADO FINAL
15.1 – Findados os trabalhos, o resultado será submetido à homologação do Prefeito Municipal, o qual divulgará o resultado definitivo, por meio de publicação, em 28/06/2019, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de MT – www.diariomunicipal.org/mt/amm, no site oficial da Prefeitura Municipal de Tabaporã www.tabapora.mt.gov.br e no mural da Secretaria Municipal de Saúde, sito à Av. Dr. Carlos Vidoto, Praça Paulo Henrique Zendron, Bairro Centro, nesta Cidade e Município de Tabaporã.
16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 – Fica definido que o prazo de validade do certame será 02 (dois) anos, prorrogável por igual período.
16.2 – Todos os casos omissos, problemas ou questões que surgirem e que não estejam expressamente previstos neste edital, serão resolvidos pela comissão constituída e nomeada pelo Prefeito Municipal, Excelentíssimo Sr. Sirineu Moleta e publicadas através de portaria, cabendo recurso diretamente à Secretaria de Saúde e Administração da Prefeitura Municipal de Tabaporã.
Prefeitura de Tabaporã, 30 de abril de 2019.
Ilson Ferreira Costa
Presidente da Comissão
Portaria nº 167/2019
| Claudemiro Teodoro Membro Titular Portaria nº. 167/2019 | Maria Suely Magalhaes Gomes Secretária Portaria nº. 167/2019 |
VISTO:
| Sirineu Moleta Prefeito Municipal | Célia Niehues Sôffa Secretária Municipal Saúde |
Paulo Katsumi Takeda
Secretário de Administração e Planejamento ANEXO I
PROCESSO SELETIVO Nº 001/2019
FICHA DE INSCRIÇÃO
| Nº. DE INSCRIÇÃO: (de responsabilidade da comissão) | CARGO: | |
| NOME: | ||
| RG Nº | CPF Nº | |
| DATA NASCIMENTO: | ESTADO CIVIL: | |
| MÃE: | ||
| PAI: | ||
| ENDEREÇO: | ||
| TELEFONE: | | |
| FUNCIONÁRIO PÚBLICO ( ) SIM ( ) NÃO | ||
| ESCOLARIDADE: ( ) Fundamental ( ) Médio ( ) Superior | ||
| POSSUI TÍTULOS: ( ) SIM ( ) NÃO | ||
| ASSINATURA DO CANDIDATO: | ||
Obs.: Preencher a ficha de Inscrição com letra de forma legível e a caneta esferográfica azul ou preta.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
| Nº. DE INSCRIÇÃO: | CARGO: | |
| NOME: | ||
| RG Nº | CPF Nº | |
| ASSINATURA DO CANDIDATO: | ||
____________________________________
Assinatura de Membro da
Comissão do Processo Seletivo nº 001/2019 ANEXO II
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO 001/2019
| DATA | HORÁRIO | ATIVIDADE | LOCAL |
| 02/05/2019 | A partir das 08:00h | Publicação do Edital | Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de MT –www.diariomunicipal.org/mt/amm, www.tabapora.mt.gov.br e mural da Secretaria Municipal de Saúde |
| 13/05/2019 à 27/05/2019 | 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 h | Período de Inscrições dos Candidatos ao Processo Seletivo Simplificado | Secretaria Municipal de Saúde |
| 29/05/2019 | A partir das 08:00h | Divulgação da Relação de Inscrições e Títulos | Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de MT –www.diariomunicipal.org/mt/amm, www.tabapora.mt.gov.br e mural da Secretaria Municipal de Saúde |
| 30/05/2019 à 31/05/2019 | 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 h | Prazo para Interposição de Recurso sobre as Inscrições e Títulos | Secretaria Municipal de Saúde |
| 04/06/2019 | 08:00 as 14:00 h | Julgamento dos Recursos sobre as Inscrições e Títulos | Secretaria Municipal de Saúde |
| 06/06/2019 | A partir das 08:00h h | Divulgação da Relação dos Inscritos Aptos para Provas Objetivas | Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de MT –www.diariomunicipal.org/mt/amm, www.tabapora.mt.gov.br e mural da Secretaria Municipal de Saúde |
| 09/06/2019 | 08:00 as 11:00 h | Realização das Provas Objetivas | Escola Municipal Menino Jesus |
| 10/06/2019 | 08:00 às 11:00h, e das 14:00 às 17:00 h | Disponibilização dos Cadernos de Provas dos Candidatos | Secretaria Municipal de Saúde |
| 10/06/2019 | A partir das 08:00h h | Divulgação do Gabarito Preliminar | Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de MT –www.diariomunicipal.org/mt/amm, www.tabapora.mt.gov.br e mural da Secretaria Municipal de Saúde |
| 11/06/2019 e 12/06/2019 | 08:00 às 11:00h, e das 14:00 às 17:00 h | Prazo para Interposição de Recurso sobre o Gabarito Preliminar | Secretaria Municipal de Saúde |
| 17/06/2019 | A partir das 08:00h h | Divulgação do Resultado dos Recursos e Gabarito Oficial | Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de MT –www.diariomunicipal.org/mt/amm, www.tabapora.mt.gov.br e mural da Secretaria Municipal de Saúde |
| 19/06/2019 | A partir das 08:00h | Divulgação do Resultado Preliminar das Provas Objetivas e de Títulos | Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de MT –www.diariomunicipal.org/mt/amm, www.tabapora.mt.gov.br e mural da Secretaria Municipal de Saúde |
| 24/06/2019 e 25/06/2019 | 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00h | Prazo para Interposição de Recurso sobre o Resultado Preliminar das Provas Objetivas e de Títulos | Secretaria Municipal de Saúde |
| 26/06/2019 | 8:00 as 14:00 h | Julgamento dos recursos sobre o resultado Preliminar da Prova objetiva | Secretaria Municipal de Saúde |
| 27/06/2019 | A partir das 08:00h | Divulgação dos resultados dos Recursos interpostos e Resultado Final do Seletivo | Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de MT –www.diariomunicipal.org/mt/amm, www.tabapora.mt.gov.br e mural da Secretaria Municipal de Saúde |
| 28/06/2019 | A partir das 08:00h | Homologação do Teste Seletivo Simplificado 001/2019 | Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de MT –www.diariomunicipal.org/mt/amm, www.tabapora.mt.gov.br e mural da Secretaria Municipal de Saúde |
ANEXO III
conteúdo programático
Nível Fundamental
CARGOS: Agente de Apoio a Saúde I – Lavadeira; Agente de Apoio a Saúde I – Cozinheira; e Agente de Apoio a Saúde I – Trabalhador de Serviços Gerais.
LÍNGUA PORTUGUESA: Vogais e consoantes; Letras maiúsculas e minúsculas; Ordem alfabética; Nomes: próprios e comuns; plural e singular; Aumentativo e diminutivo; Entendimento de textos; Interpretação de figuras. Noção e compreensão de texto verbal e/ou não verbal; Denotação e conotação; Tipos de textos; Sintaxe: frase, oração e período (simples e composto); termos essenciais e integrantes da oração; modo e tempo verbal; Nomes: próprios e comuns; Morfologia: Processo de formação de palavras; Ortografia; Pontuação; Acentuação gráfica.
CONHECIMENTOS GERAIS: Atualidades: Conhecimentos sobre os fatos atuais do País, do Estado de Mato Grosso e do Município; As regiões Brasileiras e os Complexos Regionais; Tipos Climáticos; História do Brasil: Período Getulista; A Revolução de 1930; O Governo Constitucional; O Governo Ditatorial; Nacionalismo e Trabalhismo; O Fim do Estado Novo e a Volta de Getúlio Vargas (1945 – 1954); Ditadura Militar: Instalação do Regime Militar, os Governos Militares; O Milagre Econômico; A Alta da Inflação e da Dívida Externa; A Divisão do Estado de Mato Grosso. Brasil Contemporâneo: O Fim da Ditadura Militar, o Governo de Sarney (1985 – 1990), o Governo de Collor (1990-1992), o Governo de Itamar Franco (1992-1994), o Governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), os governos da Presidenta Dilma Rousseff e do Presidente Michel Temer; Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Município de Tabaporã/MT.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Agente de Apoio a Saúde I - Lavadeira:
Conhecimentos sobre organização do local de trabalho e processos de trabalho; boas maneiras; noções básicas de primeiros socorros, higiene pessoal, meio ambiente, segurança e acidentes do trabalho suas causas e prevenção; prevenção e combate a princípios de incêndio; ética no trabalho; normas de segurança, conceito de proteção e equipamentos de proteção; condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, coleta e armazenamento do lixo; comportamento no local de trabalho, utilização de equipamentos, ferramentas e materiais utilizados na atividade; demais conhecimentos sobre atividades específicas de acordo com o cargo; estatuto do servidor público.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Agente de Apoio a Saúde I - Cozinheira:
Preparação dos Alimentos; O gás de cozinha; Utilização e Manuseio dos eletrodomésticos; Elaboração dos pratos; estocagem dos alimentos; controle de estoque; Melhor aproveitamento de alimentos; Relacionamento interpessoal; conservação de alimentos e manipulação das carnes; Conservação e higiene; Conceitos básicos de alimentação, nutrição, nutrientes e alimentos; Relação entre saúde e alimento; A classificação dos alimentos; Os nutrientes e sua atuação no organismo; Seleção, conservação e condições inadequadas ao consumo dos alimentos; Cuidados ao compor frutas, verduras, alimentos enlatados, grão e farinhas, massas, doces e tortas, carnes, pescado, laticínios, Resolução RDC nº216/2004 – que dispõe sobre Regulamento de Boas Práticas para serviços de Alimentação – Site: www.anvisa.gov.br - Conteúdos específicos manipulação dos alimentos, binômio tempo/temperatura e contaminação cruzada dos alimentos.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Agente de Apoio a Saúde I - Trabalhador de Serviços Gerais:
Conhecimentos sobre organização do local de trabalho e processos de trabalho; boas maneiras; noções básicas de primeiros socorros, higiene pessoal, meio ambiente, primeiros socorros, segurança e acidentes do trabalho suas causas e prevenção; prevenção e combate a princípios de incêndio; ética no trabalho; normas de segurança, conceito de proteção e equipamentos de proteção; condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, coleta e armazenamento do lixo; comportamento no local de trabalho, utilização de equipamentos, ferramentas e materiais utilizados na atividade; demais conhecimentos sobre atividades específicas de acordo com o cargo; estatuto do servidor público.
Nível Médio
CARGOS: Técnico da Saúde II – Técnico em Enfermagem; Técnica da Saúde II – Técnico em Radiologia; Técnico da Saúde I – Agente da Administrativo Saúde; Assistente Técnico da Saúde I – Auxiliar de Saúde Bucal.
LÍNGUA PORTUGUESA: Vogais e consoantes; Letras maiúsculas e minúsculas; Ordem alfabética; Nomes: próprios e comuns; plural e singular; Aumentativo e diminutivo; Entendimento de textos; Interpretação de figuras. Noção e compreensão de texto verbal e/ou não verbal; Denotação e conotação; Tipos de textos; Sintaxe: frase, oração e período (simples e composto); termos essenciais e integrantes da oração; modo e tempo verbal; Nomes: próprios e comuns; Morfologia: Processo de formação de palavras; Ortografia; Pontuação; Acentuação gráfica. Interpretação de texto. Acentuação tônica e gráfica. Grafia do Porquê. Concordâncias Nominal e Verbal. Crase. Pontuação. Semântica: Sinônimo e Antônimo, Período Composto por Coordenação e Subordinação.
CONHECIMENTOS GERAIS: Atualidades: Conhecimentos sobre os fatos atuais do País, do Estado de Mato Grosso e do Município; Globalização; Blocos Econômicos; A Crise na América Latina; Problemas Ambientais; A Crise no Oriente Médio; As Políticas Populistas de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart; Governos Militares: Direitos Políticos Censurados e Anulados; A Ocupação do Interior de Mato Grosso por Empresas Colonizadoras; Nova República: A Nova Constituição, Taxas de Inflação Elevadas, os vários Planos Econômicos: Plano Cruzado, Plano Collor, Plano Bresser, Plano Verão e Plano Real, a Corrupção, A Estabilidade da Economia, A Divisão de Mato Grosso e Crescimento de Mato Grosso da Década de 80 aos dias atuais. Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Município de Tabaporã/MT.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Assistente Técnico da Saúde I – Auxiliar de Saúde Bucal:
Auxiliar de Saúde Bucal: Higiene dentária. Técnicas auxiliares de odontologia. Preparação do paciente. Instrumentação. Manipulação de materiais e equipamentos. Preparo e isolamento do campo preparatório. Seleção de moldeiras e confecção de modelos. Revelação e montagem de radiografias. Conservação e manutenção dos equipamentos. Noções básicas de controle de infecções: micro-organismos, infecções cruzadas, assepsia e anti-sepsia. Desinfecção e esterilização. Noções de anatomia oral.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Técnico da Saúde I – Agente da Administrativo Saúde:
A prova específica será elaborada com base sobre fatos atuais do Estado de Mato Grosso e do Município Tabaporã/MT; Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Município de Tabaporã/MT; Noções de Informática, Word 2000, Excel, Internet, Intranet, Access, Power Point e Ferramentas do Microsoft Office; Operações de manipulação de pastas e arquivos (copiar, mover, excluir e renomear); Sistema Operacional Microsoft Windows; configurações básicas do Sistema Operacional (painel de controle); Editor de Textos - Microsoft Word: criação, edição, formatação e impressão; Criação e manipulação de tabelas, Planilha Eletrônica Microsoft Excel; Criação, edição, formatação e impressão; Internet: Produção, manipulação e organização de mensagens eletrônicas (e-mail); Como organizar pastas e arquivos. A prova específica será elaborada com base sobre fatos atuais do Estado de Mato Grosso e do Município de Tabaporã/MT; Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Município de Tabaporã/MT; Noções de Informática, Word 2000, Excel, Internet, Intranet, Access, Power Point e Ferramentas do Microsoft Office; Operações de manipulação de pastas e arquivos (copiar, mover, excluir e renomear); Sistema Operacional Microsoft Windows; configurações básicas do Sistema Operacional (painel de controle); Editor de Textos - Microsoft Word: criação, edição, formatação e impressão; Criação e manipulação de tabelas, Planilha Eletrônica Microsoft Excel; Criação, edição, formatação e impressão; Internet: Produção, manipulação e organização de mensagens eletrônicas (e-mail); Como organizar pastas e arquivos.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Técnico da Saúde II – Técnico em Enfermagem:
Técnico em Enfermagem: Noções gerais de anatomia e fisiologia humana. Noções de histologia dos tecidos. Noções de farmacologia. Noções de microbiologia e parasitologia. Biossegurança em saúde. Controle de infecção hospitalar. Organização do processo de trabalho em saúde e enfermagem. Procedimentos técnicos de enfermagem. Assistência em saúde coletiva. Assistência em saúde mental. Assistência ao paciente cirúrgico. Assistência ao paciente com disfunções cardiovascular, circulatória, digestiva, gastrointestinal, endócrina, renal, do trato urinário, reprodutiva, neurológica e musculoesquelética. Enfermagem materno-infantil. Assistência de enfermagem à mulher no ciclo gravídico-puerperal e no climatério. Assistência de enfermagem ao recém- nascido, à criança e ao adolescente hospitalizado. Clínico e cirúrgico. Assistência na emergência/urgência e no trauma. Assistência em terapia intensiva. Noções básicas sobre as principais doenças de interesse para a saúde pública. Diarréia, cólera, dengue, doença de Chagas, esquistossomose, febre tifóide, meningite, tétano, sarampo, tuberculose, hepatite hanseníase, difteria, diabetes, hipertensão arterial, raiva, leishmaniose, doenças sexualmente transmissíveis. Sistema Único de Saúde (SUS). Princípios, diretrizes, estrutura e organização. Estrutura e funcionamento das instituições e suas relações com os serviços de saúde. Níveis progressivos de assistência à saúde. Direitos dos usuários do SUS. Participação e controle social. Ações e programas do SUS. Legislação básica do SUS. Ética profissional. Legislação em enfermagem. Associações de classe e órgãos de fiscalização do exercício profissional. Segurança no trabalho. Humanização no cuidado do paciente/cliente.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Técnica da Saúde II – Técnico em Radiologia:
História dos raios-X, Princípios físicos da radiação. Formação dos raios-X e da imagem radiográfica. Principais efeitos danosos da radiação. Meios de proteção radiográfica. Conhecimentos do funcionamento dos equipamentos de raios-X convencional e contrastado. Conhecimentos básicos de Anatomia e Fisiologia (ossos do crânio). Face. Coluna. Tórax. Membros inferiores e superiores. Órgãos do tórax e abdômen. Conhecimentos básicos de equipamentos radiológicos e seu funcionamento (produção de raios-X, estrutura básica de aparelhagem fixa e portátil, câmara escura). Conhecimentos de técnicas de raios-X. Conhecimentos de técnicas de revelação e fixação e de elementos dos componentes químicos do revelador e fixador. Legislação concernente ao operador de raios-X. Lei Federal 8080/1990 – Lei do SUS e suas atualizações. Portaria Ministerial nº 648/GM de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica e suas atualizações. A educação em saúde na prática do PSF. Sistema de informação da atenção básica. Indicadores Básicos de Saúde. Estatuto do Servidor Público Municipal. Código de Ética do profissional e no serviço público.
Nível Superior
CARGOS: Especialista da Saúde I – Assistente Social; Especialista da Saúde V – Enfermeiro; Especialista da Saúde V – Cirurgião Dentista; Médico.
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto verbal e/ou não verbal, literário e/ou não literário; Tipologia textual; Funções da linguagem; Coesão e Coerência; Sintaxe: frase, oração, período (termos de orações), concordância verbal e nominal; Morfologia: Classes de palavras, letras e formas; Pontuação; Acentuação gráfica; Ortografia; Semântica; Noções de literatura (conceito e linguagem literária: figuras de linguagem); emprego da Crase; significação das palavras; empregos das classes de palavras.
CONHECIMENTOS GERAIS: Conhecimentos sobre fatos atuais no mundo, no País, no Estado de Mato Grosso e do Município; Conhecimentos sobre fatos históricos do País, do Estado e do Município; Globalização e Blocos Econômicos; Problemas Ambientais Regionais; As Crises Mundiais Econômicas e Militares; História Política do Brasil e seus governos; Milagre Econômico, Períodos Inflacionários, Dívida Externa, Planos Econômicos no Brasil, A Estabilidade da Economia, A Divisão de Mato Grosso; O Crescimento de Mato Grosso nas Décadas 80 e 90; O Fim da Ditadura Militar e os Governos democráticos. Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Município de Tabaporã/MT.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Especialista da Saúde I – Assistente Social:
Serviço Social: conhecimentos gerais da profissão; Serviço Social e formação profissional; A dimensão política da prática profissional; Pesquisa em Serviço Social. Metodologia do Serviço Social; Desafios do Serviço Social na contemporaneidade; Atuação do Serviço Social na administração de políticas sociais; Planejamento. Estratégico. Participativo; Serviço Social e interdisciplinaridade. Fenômeno grupal; Ética Profissional. O projeto ético-político-profissional do Serviço Social. A Ética aplicada à ação profissional na política de Saúde; Serviço Social e a política de Saúde Mental; Sistema Único da Assistência Social; Estatuto da Criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/90); Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº. 8.742/93); Lei nº. 8.842/94 que fixa a Política Nacional do Idoso.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Especialista da Saúde V – Enfermeiro:
Sistema Único de Saúde (SUS). Princípios, diretrizes, estrutura e organização. Políticas de saúde. Estrutura e funcionamento das instituições e suas relações com os serviços de saúde. Níveis progressivos de assistência à saúde. Políticas públicas do SUS para gestão de recursos físicos, financeiros, materiais e humanos. Sistema de planejamento do SUS. Planejamento estratégico e normativo. Direitos dos usuários do SUS. Participação e controle social. Ações e programas do SUS. Legislação básica do SUS. Vigilância epidemiológica e vigilância em saúde. Programas de prevenção e controle de doenças transmissíveis prevalentes no cenário epidemiológico brasileiro. Doenças e agravos não transmissíveis. Programa Nacional de Imunizações. Modalidades assistenciais. Hospital-dia, assistência domiciliar, trabalho de grupo. Prática de enfermagem na comunidade. Cuidado de saúde familiar. Estratégia da saúde da família. Teorias e processo de enfermagem. Taxonomias de diagnósticos de enfermagem. Assistência de enfermagem ao adulto portador de transtorno mental. Unidades de atenção à saúde mental. Ambulatório de saúde mental, centro de atenção psicossocial e hospital psiquiátrico. Instrumentos de intervenção de enfermagem em saúde mental. Relacionamento interpessoal, comunicação terapêutica, psicopatologias, psicofarmacologia. Assistência de enfermagem em gerontologia. Assistência de enfermagem ao paciente oncológico nas diferentes fases da doença e tratamentos. Quimioterapia, radioterapia e cirurgias. Procedimentos técnicos em enfermagem. Assistência de enfermagem perioperatória. Assistência de enfermagem a pacientes com alterações da função cardiovascular e circulatória. Digestiva e gastrointestinal. Metabólica e endócrina. Renal e do trato urinário. Reprodutiva. Tegumentar. Neurológica. Músculo esquelético. Assistência de enfermagem aplicada à saúde sexual e reprodutiva da mulher com ênfase nas ações de baixa e média complexidade. Assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera. Assistência de enfermagem ao recém-nascido. Modelos de atenção ao recém-nascido que compõem o programa de humanização no pré-natal e nascimento. Assistência de enfermagem à mulher no climatério e menopausa e na prevenção e tratamento de ginecopatias. Assistência de enfermagem à criança sadia. Crescimento, desenvolvimento, aleitamento materno, alimentação. Cuidado nas doenças prevalentes na infância (diarreicas e respiratórias). Atendimento a pacientes em situações de urgência e emergência. Estrutura organizacional do serviço de emergência hospitalar e pré-hospitalar. Suporte básico de vida em emergências. Emergências relacionadas a doenças do aparelho respiratório, do aparelho circulatório e psiquiátricas. Atendimento inicial ao politraumatizado. Atendimento na parada cardiorrespiratória. Assistência de enfermagem ao paciente crítico com distúrbios hidroeletrolíticos, ácido-básicos, insuficiência respiratória e ventilação mecânica. Insuficiência renal e métodos dialíticos. Insuficiência hepática. Avaliação de consciência no paciente em coma. Doação, captação e transplante de órgãos. Enfermagem em urgências. Violência, abuso de drogas, intoxicações, emergências ambientais. Gerenciamento de enfermagem em serviços de saúde. Gerenciamento de recursos humanos. Dimensionamento, recrutamento e seleção, educação continuada, avaliação de desempenho, liderança, supervisão, comunicação, relações de trabalho e processo grupal. Avaliação da qualidade nos processos de trabalho. Custos, auditoria, acreditação. Processo de trabalho de gerenciamento em enfermagem. Atuação da enfermagem em procedimentos e métodos diagnósticos. Agravos à saúde relacionados ao trabalho. Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. Pressupostos teóricos e metodológicos da pesquisa em saúde e enfermagem. Central de material e esterilização. Processamento de produtos para saúde. Processos de esterilização de produtos para saúde. Controle de qualidade e validação dos processos de esterilização de produtos para saúde. Práticas de biossegurança aplicadas ao processo de cuidar. Risco biológico e medidas de precauções básicas para a segurança individual e coletiva no serviço de assistência à saúde. Precaução-padrão e precauções por forma de transmissão das doenças. Definição, indicações de uso e recursos materiais. Medidas de proteção cabíveis nas situações de risco potencial de exposição. Controle de infecção hospitalar. Código de ética dos profissionais de enfermagem. Legislação em enfermagem. Associações de classe e órgãos de fiscalização do exercício profissional.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Especialista da Saúde V – Cirurgião Dentista:
Lei Orgânica da Saúde – Lei 8.080/90 e 8.142/90, DECRETO Nº 7508/2011, Portaria MS/2488/2011. Programas e estratégias de saúde da família; métodos de controle de infecção e esterilização, proteção profissional e do paciente; exames clínicos e laboratoriais, progressão da cárie dentária e suas sequelas; exodontia; Manifestações orais de doenças sistêmicas e infecções orais por fungos, vírus e bactérias; Doenças das glândulas salivares; lesões inflamatórias dos maxilares; aspectos semiológicos da prática odontológica: anamnese, exames objetivos e complementares; Conceitos gerais de vias de introdução e eliminação dos medicamentos e suas posologias; Anestésicos locais, analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos, quimioterápicos e coagulantes: uso em odontologia; Tratamento das emergências médicas no consultório dentário; Interações medicamentosas de interesse do cirurgião-dentista.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Médico:
Código de Ética. Aspectos clínicos, epidemiológicos, fisiopatologia e tratamento de: Insuficiência Cardíaca, Insuficiência Coronariana, Insuficiência Hepática, Insuficiência Renal Aguda e Crônica, Pneumonias, Doenças Pulmonares Obstrutivas (Asma, Bronquite Crônica, Enfisema Pulmonar), Síndrome do Desconforto Respiratório do Adulto, Diarreia Aguda e Crônica, Imunodeficiências primárias e adquiridas, Diagnóstico Diferencial e Abordagem do Paciente em Coma, Anemias, Doenças autoimunes (Lúpus Eritematoso Sistêmico, Artrite Reumatóide, Febre Reumática, Artrites Soronegativas), Distúrbios do Equilíbrio Ácido-Básico, Distúrbios Hidroeletrolíticos, Neoplasias Primárias e Metastáticas, Diabetes Mellitus e suas complicações agudas e crônicas, Síndrome do Hipo e Hipertireoidismo, Distúrbios Somatoformes, Desnutrição no Adulto, Distúrbios da Hemostasia, Diagnóstico Diferencial das Artrites, Leucemias e Linfomas e suas complicações. Conhecimentos gerais de Medicina Legal. Suporte avançado em trauma. Suporte avançado em cardiologia.
ANEXO IV
FICHA PARA PROVA DE TÍTULOSNº. DE INSCRIÇÃO:_________________________________________________________________
Nome do Candidato: _________________________________________________________________
CARGO:___________________________________________________________________________
TÍTULO
| ESPECIALIZAÇÃO/PÓS-GRADUAÇÃO | |
| MESTRADO | |
| DOUTORADO |
Data Cursos Carga horária
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Tabaporã-MT,______de __________ de 2019.
Comissão:
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ANEXO V
DESCRIÇÃO DOS CARGOSATRIBUIÇÕES TÍPICAS
CARGO: Agente de Apoio a Saúde I – Lavadeira
Compreende o cargo a que se destina com atribuições de lavar a mão ou à máquina, secar e passar peças de vestuário e outros artefatos inclusive de uso hospitalar; preparar roupas, tecidos e artefatos para lavar a mão ou à máquina, para posterior secagem, em máquinas ou varais; passar roupas e tecidos e outros artefatos a ferro, inclusive peças delicadas; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas.
CARGO: Agente de Apoio a Saúde I – Cozinheira
Compreende o cargo a que se destina com atribuições de preparar e servir refeições, cafés, lanches, sucos e sobremesas em pequenas e ou grandes quantidades; responsabilizar-se pela cozinha e pelos trabalhos da cozinha; preparar dietas e refeições de acordo com cardápios estabelecidos; controlar a qualidade, a conservação e o estoque dos alimentos; controlar a quantidade usada na preparação das refeições; fazer a higienização e o pré-preparo de frutas e hortaliças de acordo com determinação do cardápio diário; cuidar da higienização, da conservação de utensílios e dos equipamentos utilizados; zelar pela ordem, pela disciplina, pela higiene e pela segurança da copa, cozinha e refeitório; reciclar os alimentos evitando perdas dos mesmos; fazer os pedidos de suprimento de material necessário à cozinha ou à preparação de alimentos; operar os diversos tipos de fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha; ter comprometimento com o serviço; manter a higiene e o asseio pessoal; utilizar técnicas de cozinha e nutrição; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas.
CARGO: Agente de Apoio a Saúde I – Trabalhador de Serviços Gerais
Compreende o cargo a que se destina com atribuições de limpeza e arrumação em geral nas diversas unidades de saúde; limpar e arrumar as dependências e instalações de banheiros, dormitórios, salas, salões e corredores, pisos, paredes, tetos, forros, persianas, vidraças, móveis, aparelhos, instrumentos, galerias pluviais, pátios, jardins, gramados, canteiros, áreas construídas e dependências em geral. A fim de mantê-los nas condições de asseio requerido; recolher o lixo das unidades em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas; percorrer as dependências do edifício onde estiver executando suas atribuições, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação máquinas e aparelhos elétricos; preparar e servir café e chá nas unidades administrativas; verificar a existência de material de limpeza e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso; manter arrumado o material sob sua guarda; comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; Participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas.
CARGO: Assistente Técnico da Saúde I – Auxiliar de Saúde Bucal.
Compreende o cargo a que se destina com atribuições de auxiliar nas tarefas de odontologia em geral; preparar os pacientes para as consultas; auxiliar o profissional de odontologia na execução das técnicas; ficar responsável pela esterilização e ordenamento do instrumental; participar de atividades de educação em saúde bucal; auxiliar nos programas de educação em saúde bucal; realizar o serviço de limpeza geral das Unidades Sanitárias e lavagem das roupas utilizadas nos procedimentos pelos profissionais da área; recolher os resíduos de saúde e colocá-los nos recipientes adequados; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas.
CARGO: Técnico da Saúde I – Agente da Administrativo Saúde.
Compreende o cargo que se destina a executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; ter noções básicas de informática bem como as ferramentas do Microsoft Office; atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações; atender os usuários do sistema público de saúde, fornecendo e recebendo informações pertinentes; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços gerais de escritório; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas compatíveis com a natureza do cargo.
CARGO: Técnico da Saúde II – Técnico em Enfermagem.
Compreende o cargo a que se destina com atribuições de receber e encaminhar pacientes; agendar consultas; verificar sinais vitais como pulso, temperatura, pressão arterial, frequência respiratória; aplicar vacinas; administrar e fornecer medicamentos; efetuar curativos; coletar exames laboratoriais; realizar eletrocardiograma; auxiliar na realização de exames e testes específicos; notificar ou encaminhar para notificação os pacientes com suspeita de doenças de notificação compulsória; realizar aspiração em tubo oro traqueal e traqueostomia; realizar ou auxiliar sondagem nasogástrica, nasoenteral e vesical; encaminhar o paciente ao banho ou promover o banho no leito; realizar mudança de cúbito; trocar roupas; realizar procedimentos de isolamento; auxiliar na realização dos procedimentos de suporte avançado de vida; realizar anotações no prontuário; receber, preparar e encaminhar pacientes para cirurgia; auxiliar em procedimentos cirúrgicos e anestésicos; observar o quadro pós-operatório e intervir se necessário; realizar visitas domiciliares; esterilizar ou preparar materiais para esterilização; acompanhar e transportar pacientes; promover bloqueio de epidemias; promover grupos educativos com pacientes; integrar e participar de reuniões de equipe; atuar de forma integrada com profissionais de outras instituições; orientar e supervisionar os trabalhos auxiliares de enfermagem; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas.
CARGO: Técnico da Saúde II – Técnico em Radiologia.
Compreende o cargo a que se destina com atribuições de realizar exames radiológicos utilizando técnicas e procedimentos necessários para cada serviço de saúde (Ambulatório, UTI, leitos hospitalares e Centros Cirúrgicos); zelar pela proteção radiológica dos pacientes e acompanhantes; avaliar a qualidade da radiografia para garantia do diagnóstico correto; encaminhar as radiografias; identificar e encaminhar os pacientes para cada setor solicitante; auxiliar na realização de exames de TC - Tomografia; executar revelações dos exames; executar atividades correlatas; zelar pelos equipamentos e materiais utilizados; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas.
CARGO: Especialista da Saúde I – Assistente Social.
Compreende o cargo a que se destina com atribuições de elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais nos órgãos da administração pública; elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do serviço social com participação da sociedade civil; encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e população; orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer o uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; planejar, organizar e administrar serviços sociais e de unidade de serviço social; realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de serviço social; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas.
CARGO: Especialista da Saúde V – Enfermeiro.
Compreende o cargo a que se destina com atribuições nas Unidades Básicas de Saúde ou nas Unidades de Saúde da Família e unidade Hospitalar, conforme sua área de atuação; Gerenciar serviços, desenvolver ações de programação e avaliar as atividades de enfermagem; supervisionar a equipe de enfermagem e as atividades realizadas; responsabilizar-se pela previsão e provisão de material e equipamentos necessários às ações de enfermagem; auxiliar na conservação de aparelhos e equipamentos e, quando necessário, solicitar consertos; elaborar e atualizar procedimentos, rotinas e normas de enfermagem, revisando periodicamente o registro de dados e os sistemas de comunicação; Analisar e avaliar a assistência prestada à comunidade; viabilizar capacitação de toda a equipe de enfermagem, visando à melhoria na qualidade dos serviços prestados; promover ações educativas com os usuários durante consultas, visitas domiciliares e em trabalhos em grupo, visando à autonomia individual em relação à prevenção, promoção e reabilitação da saúde; discutir com grupos organizados da sociedade os problemas de saúde e as alternativas para resolvê-los; planejar e executar atividades e cuidados de enfermagem de maior complexidade; realizar ações de saúde em diferentes ambientes e, quando necessário, no domicílio; organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, diabéticos, saúde mental; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas.
CARGO: Especialista da Saúde V – Cirurgião Dentista.
Compreende o cargo a que se destina com atribuições de realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população; Proceder à odontologia profilática em estabelecimento de ensino, unidade móvel, fixa e hospitalar; Fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes, diagnosticando e tratando afecções da boca, dentes e região Maxilo facial; Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB/SUS 96 - e na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS); Realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população; Encaminhar e orientar os usuários que apresentam problemas complexos a outros níveis de assistência, assegurando-lhes o seu acompanhamento; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; prescrever medicamentos e outras orientações de conformidade com os diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; Supervisionar o trabalho desenvolvido pelo THD e ACD; Difundir os preceitos de saúde pública odontológica, através de aulas, palestras, impressos, escritos, etc.; Propor e/ou participar de ações, dentro dos princípios da odontologia integral, visando à proteção e recuperação do indivíduo no seu contexto biológico e social; participar das reuniões na comunidade, promovidas pelo Conselho Local de Saúde e/ou pela Equipe do PSF; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas.
CARGO: Médico.
Compreende o cargo a que se destina com atribuições de dar atendimento médico-hospitalar a pacientes com perfil estabelecido pelo Secretário Municipal de Saúde, em atendimento à política adotada pelo Executivo Municipal ou determinada por força de programa específico que a municipalidade instituir; atender pessoas carentes do Município, de conformidade com agenda elaborada pelo departamento, objeto de política própria do Executivo ou resultante de convênios firmados com os Governos Estadual e Federal; prestar atendimento médico-hospitalar, o qual compreende: consultas preventivas, exames completos de pacientes, visitas, cirurgias, internações, tratamento médico voltado para qualquer problema patológico, realização de campanhas junto à população, no combate a epidemias, doenças endêmicas e outras; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas.