EDITAL Nº 02/2019
2 de Maio de 2019
O conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Torna publico o edital 02/2019, que trás os anexos necessários para continuidade do Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, com fundamento na lei Federal nº 8.069/90 - ECA e na Lei Municipal 143/1991, de 15 de agosto de 1991, com as alterações realizadas pela Lei nº 909 de 28 de setembro de 2011, e Lei 1.249/2019 e RESOLUÇÃO Nº 01/2019, do CMDCA local.
ANEXO I
Cronograma de realização do Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar de Novo Horizonte do Norte - MT
| AÇÃO | DATA/PERÍODO |
| Divulgação oficial do Edital 01/2019 | 10/04/2019 a 21/04/2019 |
| Inscrições, Entrega de Documentos e Análise da Documentação para os requisitos exigidos | 22/04/2019 à 10/05/2019 |
| Publicação dos candidatos habilitados | 23/05/2019 |
| Prazo para Requerimento de Impugnação | 24 à 30/05/2019 |
| Apresentação de defesa pelo candidato | 31/05 à 04/06/2019 |
| Publicação dos Candidatos Aptos | 10/06/2019 |
| Avaliação de conhecimento específico (Prova Escrita) | 30/06/2019 |
| Resultado da Avaliação de conhecimento específico (Prova Escrita) | 03/07/2019 |
| Recursos da Avaliação de Conhecimento Específico (Prova Escrita) | 04 e 05/07/2019 |
| Divulgação do resultado dos recursos | 10/07/2019 |
| Avaliação Psicológica e teste de aptidão | 17 a 19/07/2019 |
| Resultado da Avaliação Psicológica e teste de aptidão | 24/07/2019 |
| Recursos da Avaliação Psicológica | 25 à 26/07/2019 |
| Divulgação do resultado dos recursos | 31/07/2019 |
| Período para campanha dos candidatos | 01/09 à 02/10/2019 |
| Escolha por Eleição | 06/10/2019 |
| Resultado da Eleição - Escrutínio | 06/10/2019 |
| Publicação do Resultado da Eleição | 08/10/2019 |
| Recursos - Escolha por Eleição | 09 a 11/10/2019 |
| Divulgação do resultado dos recursos da Eleição | 17/10/2019 |
| Entrega dos documentos – Contratação RH – na Secretaria Municipal de Administração | 18 a 29/11/2019 |
| Diplomação e Posse – Assinatura de Termo Contratual | 10/01/2020 |
Publique-se
Encaminhem-se cópias ao Ministério Público, Poder Judiciário e Câmara Municipal Local
Novo Horizonte do Norte, 09 de abril de 2019
Magali Soares Moreira da Silva
Presidente do CMDCA
Requerimento de Inscrição do Processo de Escolha para
Membros do Conselho Tutelar de Novo Horizonte do Norte - MT
| REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO | ||||
| NOME: | TEL. CONTATO: | |||
| CPF: | RG: | DATA DE NASCIMENTO: | ||
| ENDEREÇO: | ||||
| BAIRRO: | CEP: 78.570-000 | MUNICÍPIO: NOVO HORIZONTE DO NORTE | ||
| REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO Nº (PREENCHIMENTO EXCLUSIVO AO CMDCA DE NHN) | ||||
| Declaro conhecer o Edital de Convocação para o Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar de Novo Horizonte do Norte e preencher todos os requisitos nele exigidos. Deficiente Físico: ( ) Não ( ) Sim | ||||
| ______________________________________________ Assinatura do Candidato | Data: _____/_____/2019 | |||
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE NOVO HORIZONTE DO NORTE | |||
| PROTOCOLO DO CANDIDATO (PREENCHIMENTO EXCLUSIVO AO CMDCA-NHN) | |||
| NOME DO CANDIDATO(A): | |||
| REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO Nº | Data: _____/_____/2019 | ||
ANEXO III
Requerimento de Recurso do Processo de Escolha para
Membros do Conselho Tutelar de Novo Horizonte do Norte - MT
| NOME: | |
| INSCRIÇÃO Nº | TEL.: |
| CPF: | RG: |
| Solicito Revisão de: | |
| Justificativa do Candidato: | |
| Referencial Bibliográfico: | |
| Peço Deferimento. Data: _____/_____/2019 | ______________________________________________ Assinatura do Candidato |
| PROTOCOLO DO CANDIDATO (PREENCHIMENTO EXCLUSIVO AO CMDCA- NOVO HORIZONTE DO NORTE - MT) | Solicito Revisão de: | ||||
| NOME DO CANDIDATO(A): | |||||
| ___________________________ Assinatura do Candidato | REQUERIMENTODE INSCRIÇÃO Nº | Data: _____/_____/2019 | |||
ANEXO IV
Requerimento de Impugnação ao Candidato inscrito no Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar de Novo Horizonte do Norte - MT
| NOME: | |
| INSCRIÇÃO Nº | TEL.: |
| CPF: | RG: |
| Solicito impugnação do candidato: | |
| Justificativa do requerente: | |
| Peço Deferimento. Data: _____/_____/2019 | ______________________________________________ Assinatura do Requerente |
| PROTOCOLO DE IMPUGNAÇÃO (PREENCHIMENTO EXCLUSIVO AO CMDCA- NOVO HORIZONTE DO NORTE - MT) | Solicito Impugnação de: | ||||
| NOME DO REQUERENTE: | |||||
| ___________________________ Assinatura do Requerente | Nº REQUERIMENTO DE IMPUGNAÇÃO | Data: _____/_____/2019 | |||