DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 07/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 573/2019

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT”.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA, SENHORA MARCELA MARIA ELOY PAIXÃO OLIVEIRA.

CONTRATADO: GELAR AR CONDICIONADO ME – CNPJ: 30.906.079/0001-85.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global da presente contratação será de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 07/2019, realizado com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por se tratar de contratação em caráter emergencial, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 026-M/2019/PGM/PMCG.

Chapada dos Guimarães, 29 de março de 2019.

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal