PORTARIA N° 189/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019.
2 de Maio de 2019
Dispõe sobre Estabilidade e Enquadramento Funcional o Servidor Efetivo srº. Tarcísio Araújo Ventura.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais;
Considerando o disposto no Artigo nº 31 da Lei Complementar nº 324/2007 de 27 de Julho de 2007;
Considerando o disposto nos § 1º e 2º do Artigo 15 e 16 e parágrafo 1º do Artigo 48 da Lei Complementar nº. 326/2007 de 27 de julho de 2007
RESOLVE
Art.1° Conceder ESTABILIDADE ao Servidor sr. Tarcísio Araújo Aventura – Motorista CAT D, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, servidor encontrasse habilitado conforme Avaliação de Desempenho Funcional pela Comissão Especial.
Art.2° Conceder ENQUADRAMENTO FUNCIONAL ao Servidor acima, com movimentação do Nível 01 para o Nível 02.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 22 de abril de 2019.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita, em 22 de Abril de 2019.
MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA
Prefeita de Nova Brasilândia
A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.
JOCIVANI CRISTINA PINHEIRO DE SÁ
Secretária Municipal de Administração
Portaria n° 002/2018