PROCESSO DE Sindicância Nº 002/2019.
2 de Maio de 2019
PROCESSO DE Sindicância Nº 002/2019.
Instaurado pela Portaria n° 8.259/2019
Denunciado: ALZEMAR JOSÉ NETO
DECISÃO
Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar irregularidades atribuídas ao servidor: ALZEMAR JOSÉ NETO, por suposta prática de irregularidades na direção de equipamento pesado (Motoniveladora Case 865 B), onde o mesmo envolveu-se em acidente atingindo um veículo: caminhonete (Hilux), conduzido pelo munícipe conhecido como Sr. Antônio Mineiro na estrada vicinal de Campinápolis sentido Reserva Indígena, na altura da Ponte do Ribeirão Felipe.
RELATÓRIO:
A comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CSPAD designada pela Portaria n° 8.051/2018, publicada em 07.11.2018 junto ao Jornal Eletrônico Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, instaurou a referida Sindicância em 02.04.2019, tendo sido ouvidos o sindicado/requerido; bem como o Secretário Municipal de Transportes, Sr. Weliton Soares Lelis; o condutor do veículo atingido, o Sr. Antônio Francisco Pereira.
Da análise dos depoimentos, houve a conclusão de que realmente o sinistro ocorreu da forma denunciada, ou seja, envolvendo o sindicado na condução de maquinário pesado (motoniveladora) e o veículo de propriedade particular, do Sr. Antônio, o qual pleiteou o conserto/reparação do seu veículo, cujo teor foi anexado aos autos às páginas: 013.
Assim, acato e aprovo o Relatório Final de fls. 015/021 realizado pela Comissão de Sindicância, nos termos do art. 170 da Lei Complementar n° 01/1993 para então determinar a que seja instaurado Processo Administrativo Disciplinar, em face de: ALZEMAR JOSÉ NETO a fim de que sejam apurados os fatos levantados nesta fase inicial.
DETERMINO, a abertura do Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 150 e seguintes da Lei Complementar Municipal n° 01/1993.
Publique-se e notifiquem o servidor: ALZEMAR JOSÉ NETO quanto aos termosda r. decisão.
Campinápolis, 29 de abril de 2019.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal