DECRETO MUNICIPAL Nº 1690/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019.

“DECRETA ALTERAÇÃO DO FERIADO DO DIA 01 DE MAIO DE 2019 PARA O DIA 03 DE MAIO DE 2019”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente pelo artigo 3º, 5º e artigo 64, II, IX, XII da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica decretado a alteração do Feriado de 01 de maio de 2019 (Quarta – Feira) para o dia 03 de maio de 2019 (Sexta Feira), tendo em vista a concordância com o sindicato dos trabalhadores do município de Cocalinho – MT – SINSPUNC e acompanhamento do calendário escolar do Estado de Mato Grosso.

Parágrafo único. O disposto neste artigo, não se aplica aos servidores dos órgãos da Administração Pública Municipal, que por sua natureza são serviços essenciais, tais como saúde, limpeza pública e etc.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal