TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2019
2 de Maio de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2019
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no § II, do art. 24 da Lei 8.666/93, num total de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Tendo como objeto a contratação de empresa para locação de palco e sua estrutura para iluminação e apresentação artística para serem utilizados no evento da Femisal e Jeep Cross nos dias 25 e 26 de maio de 2019, conforme termo de referência e cotação de preços em anexo. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de J. D. A. FERREIRA – CNPJ: 10.545.758/0001-69, com sede na Rua Paraíba, nº 199, bairro Centro – Poxoréo/MT - CEP: 78800-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.
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MIGUEL JOSE BRUNETTA
Prefeito Municipal