TERMO DE RATIFICAÇÃO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
3 de Maio de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO INICIAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROCESSO LICITATÓRIO Número 015/2017
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Número 001/2017
CONTRATO ORIGINAL Número 017/2017
O B J E T O: Trata-se do SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO de um IMÓVEL construído em alvenaria, contendo 6 (seis) cômodos, além de 1 (uma) garagem, 1 (um) banheiro e área nos fundos. O IMÓVEL está localizado na Rua Lúcio Vieira de Amorim, nº 212 - CEP - 78.670-000 - Bairro Centro, em São Félix do Araguaia (MT), e está sendo utilizado para INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/1993 e Lei 8.245/1991.
FAVORECIDO: ANTONIO CARDOZO, CPF nº 058.580.168-12
VALOR ESTIMADO GLOBAL PARA O NOVO PERÍODO: R$ 19.288,68 (dezenove mil duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos)
RATIFICO a ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, em consonância com a justificativa apresentada pelo Órgão Requisitante, pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com a Lei 8.245/1991.
São Félix do Araguaia (MT), em 25 de março de 2019.
JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal