DECRETO Nº 018, DE 30 DE ABRIL DE 2019
3 de Maio de 2019
“TRANSFERE EXCEPCIONALMENTE O FERIADO DO DIA DO TRABALHO.”
HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência
Considerando que o dia do Funcionário Público, 1º de Maio de 2019, neste ano recai em uma quarta-feira;
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferido, em caráter excepcional, para o dia 03 de Maio (sexta-feira) do ano em curso, a comemoração do Dia do Trabalho, no âmbito das repartições públicas municipais.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 30 de Abril de 2019.
Humberto Luiz Nogueira de Menezes
Prefeito Municipal