Carregando...
Pref. Santo Antônio do Leste

Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE-MT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica convocada a 5ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema "Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Saúde Mental e Consolidação e Financiamento do SUS".

Artigo 2º - A 5ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenadapor pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Artigo 3º - A 5ª Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 31 de Maio de 2019.

Artigo 4º - O regimento interno da 5ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Artigo 5º - As despesas com a organização e com a realização da 5ª Conferência Municipal de Saúde correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 30 DE ABRIL DE 2.019

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL