ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE PROJETO ATIVIDADE NO PPA, LDO E LOA, E ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS JÁ EXISTENTES NA LOA 2019.

ADÃO SOARES NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual/PPA 2018-2021, Lei Municipal no 382-2017, de 04 de Dezembro de 2017; a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO 2019, Lei Municipal no 397/2018, de 03 de Setembro de 2018 e Lei Orçamentaria Anual/LOA 2019, Lei Municipal nº 407/2018, de 20 de Dezembro de 2018, através de Crédito Adicional Especial, rubrica orçamentaria abaixo:

09. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.01. GABINETE DO SECRETARIO

Projeto/Atividade: 1.095. AQUISIÇÃO DE TERRENOS

Função: 16

Sub-Função: 482

Natureza de Despesa: 4.4.90.61.00.00 – Aquisição de Imóveis......................................................R$ 0,00

Fonte de Recursos: 100

Art. 2º - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO 2019, Lei Municipal no 397/2018, de 03 de Setembro de 2018 e Lei Orçamentaria Anual/LOA 2019, Lei Municipal nº 407/2018, de 20 de Dezembro de 2018, através de criação de fonte de recursos, rubrica orçamentaria abaixo:

04. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.01. GABINETE DO SECRETÁRIO

Projeto/Atividade: 1017 – CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS

Função: 12

Sub-Função: 361

Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte de Recursos: 115

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.01. GABINETE DO SECRETARIO

Projeto/Atividade: 1028. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Função: 10

Sub-Função: 301

Natureza de Despesa: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recursos: 147

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade: 1080. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Função: 10

Sub-Função: 301

Natureza de Despesa: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recursos: 147

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade: 1030. AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA

Função: 10

Sub-Função: 301

Natureza de Despesa: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recursos: 147

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade: 1031. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES

Função: 10

Sub-Função: 301

Natureza de Despesa: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recursos: 147

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade: 1032. AQUISIÇÃO DE VAN/MICRO ÔNIBUS

Função: 10

Sub-Função: 301

Natureza de Despesa: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recursos: 147

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade: 1034. CONSTRUÇÃO DE POLO DE ACADEMIA DA SAÚDE

Função: 10

Sub-Função: 301

Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte de Recursos: 147

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Novo Santo Antônio – MT, 02 de Maio de 2019.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal