PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 035/2019

ADESÃO A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2019

ATA DE SRP Nº 001/2019 – MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI

O Município de Gaúcha do Norte/MT, por meio de sua Pregoeira Oficial, torna se público para conhecimento dos interessados, que aderiu a ATA DE SRP Nº 001/2019 – MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI MT, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2019 cujo objeto é EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA MELHORIAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS EM LED, onde será fornecido pela empresa ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP, conforme solicitado pela secretaria de Obras do município de Gaúcha do Norte MT.

Gaúcha do Norte, 02 de maio de 2019.

NEILLA F. DE SOUZA

CPL

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

DESPACHO DO PREFEITO

O PREFEITO MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE-MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

1º Determinar que o Departamento de Contabilidade manifeste sobre qual é a dotação orçamentária para suprir os custos da solicitação da Secretaria municipal de Obras Gaúcha do Norte-MT;

2º Determinar que a Secretaria de Finanças indique se há recursos disponíveis para suprir os gastos com a contratação solicitada;

3º Determinar que o presente processo seja encaminhado a Comissão Permanente Licitação para realizar o Certame em voga na modalidade licitatória cabível, com vista à contratação de empresa AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, para atender as demandas da secretaria municipal de Obras do Município de Gaúcha do Norte-MT;

4º Determinar que a Comissão Permanente Licitação manifeste também quanto ao procedimento licitatório adequado para garantir legalidade e transparência ao processo, bem com a possibilidade por inexigibilidade de licitação.

5º Em seguida retorne o presente processo ao Gabinete do Prefeito para as providências cabíveis.

Gabinete do Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte-MT, aos 02 de maio de 2019.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

DECLARAÇÃO CONTÁBIL

Declaro que há recursos para o custeio dos gastos provenientes do objeto licitado no aviado por meio do procedimento administrativo de nº 023/2019 em 12 MESES período de vigência do contrato, e ainda que a referida contratação, tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual (LOA) e compatibilidade com o plano plurianual (PPA) e com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), nos termos da proposta apresentada pelos convidados e conforme dotação orçamentária descritas abaixo:

ORGÃO: 09 UNIDADE 001 PROJ ATIVIDADE: 10057 DOTAÇÃO 4.4.90.52.00.00 FONTE 0.1.30.000000 REDUZIDO 329

Gaúcha do Norte-MT, 03 de abril de 2019.

LENICE ARAUJO DA SILVA

MT 017143/0-1

DECLARAÇÃO DO FINANCEIRO

Declaramos que existem créditos suficientes para fazer face à despesa com a contratação proveniente viabilizada por meio do Processo Licitatório cujo objeto é a ADESÃO ATA - SRP do município de Campo Novo do Parecis MT para AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, para atender as demandas da secretaria municipal de Obras do Município de Gaúcha do Norte-MT.

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Gaúcha do Norte-MT, 03 de abril de 2019.

CLEUSA PETREKIC

SECRETÁRIA DE FINANÇAS

DESPACHO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando que o Município de Gaúcha do Norte-MT, necessita com urgência da contratação para Futura e Eventual AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, para atender as demandas da secretaria municipal de Obras do Município de Gaúcha do Norte-MT. Instado a manifestar a respeita da contração de empresa para fornecimento do objeto supracitado.

Destacando a impossibilidade da contratação desse serviço por meio de declaração pregão presencial de acordo a Lei Federal 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei nº. 8.666/93, suas alterações e demais disposições aplicáveis, que em seu artigo 25, assim faculta ao administrador, desde que verificado o requisito necessário.

RESOLVE: Aderir a ATA DE SRP Nº 134/2018 – MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS MT, PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2018, para contratação de empresa especializada em AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, para atender as demandas da secretaria municipal de Obras do Município de Gaúcha do Norte-MT e conforme descrição nos Ofícios de solicitação de adesão;

Comissão Permanente de Licitação do Município de Gaúcha do Norte-MT, aos 03 dias do mês de abril de 2019.

NEILLA F. DE SOUZA.

CPL

AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO

De: VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito Municipal

Para: NEILLA F. DE SOUZA

Pregoeira Oficial

ADESÃO AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2018

ATA DE SRP Nº 0134/2018 – SECRETARIA DE OBRAS DO ESTADO MATO GROSO.

OBJETO: Adesão a ATA DE SRP Nº 134/2018 – MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS M, PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2018, para contratação de empresa especializada em AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES Nos termos do Ato de Requisição expedido autorizo a Adesão referente ao processo Licitatório mencionado acima, devidamente autuado sob Procedimento Administrativo sob nº 023/2019.

Encaminhe-se o presente processo, para tramitação pelos setores competentes:

1. Pregoeiro e equipe de apoio, após:

1.1. Análise dos documentos de habilitação e providências de justificativa de preço, em conformidade com aqueles praticados pela empresa em suas atividades pretéritas;

1.2. Confecção da Minuta de Contrato, devendo, a posteriori, ser remetida para aprovação da Assessoria Jurídica, nos termos do art. 38, bem como para manifestação acerca do cumprimento, no presente processo, dos requisitos do art. 26, parágrafo único, ambos da Lei nº 8.666/93.

Determinam-se tais providências.

Gaúcha do Norte, 03 de abril de 2019.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL