DECRETO Nº.1925 DE 02 DE MAIO DE 2019.

“Dispõe sobre a Convocação de Candidatos Classificados Processo Seletivo Simplificado – Edital n° 002/2018 e da outras providências.”

A Srº JOÃO TEODORO FILHO , Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público e a necessidade da Administração Pública Municipal;

Considerando ainda o Decreto Municipal nº. 1797 de 02 de Abril de 2.018 e o Edital de n° 002/2018.

DECRETA

Art. 1º - Ficam convocados os candidatos a seguir relacionados com respectivo cargo.

SERVIÇOS GERAIS

Ordem	Nome	Nota Final	Classificação
037	LAISA LORENA RODRIGUES BORGES	75,0	Aprovado
124	TATIANE MARTINS DE LACERDA	75,0	Aprovado
011	CLAUDIANE TEODORO ARAÚJO	75,0	Aprovado

Art. 2º. O não comparecimento do candidato ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste Decreto implicará na nulidade do ato que o convocou, abrindo vaga para o candidato subsequente na ordem de classificação.

Art. 3º - O candidato convocado deverá apresentar no prazo máximo estabelecido no artigo 2º, os seguintes documentos:

a) cópia da cédula de identidade;

b) cópia do cadastro de pessoa física - CPF/MF;

c) cópia do título de eleitor e certidão de quitação eleitoral;

d) cópia do reservista ou documento equivalente (quando sexo masculino);

e) cópia da certidão de casamento ou nascimento;

f) cópia da certidão de nascimento dos filhos;

g) cópia da carteira de vacinação dos filhos de 0 a 7 anos ou declaração de frequência escolar dos filhos acima de 07 anos até 14 anos;

h) cópia do certificado de escolaridade exigida pelo cargo;

i) certificado de Comprovação para as especialidades, pós-graduação e cursos de qualificação, conforme os casos apresentados no ato da inscrição;

j) cópia da carteira profissional no caso de profissão regulamentada;

k) cópia do comprovante de inscrição no PIS/PASEP, exceto se nunca fora inscrito;

l) cópia do comprovante de residência;

m) número de conta corrente para pagamento

n) apresentar exames atualizados de no máximo 20 dias de: Hepatites virais, Hemograma, Glicemia, Tipagem Sanguínea, VDRL e DST;

o) atestado médico atestado de aptidão física e mental;

p) declaração de não acumulo de cargo.

Art. 4º - A nomeação será feita exclusivamente no Regime Especialmente Administrativo, nos termos deste Edital, e no que tange a relação previdenciária aplica-se o Regime Geral de Previdência Social (INSS).

Parágrafo Único - A jornada de trabalho é aquela definida no referido Edital.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré - MT em 02 de Maio de 2.019.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal.