portaria IMPREV
3 de Maio de 2019
PORTARIA Nº32/2019
“Dispõe sobre acriação da comissão médica pericial do Instituto Municipal de Previdência Social de Vila Rica estado de Mato Grosso.”
O Diretor Executivo do IMPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vila Rica, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Fica criada a COMISSÃO MÉDICA PERICIAL do IMPREV, Instituto Municipal de Previdência Social de Vila Rica, estado de Mato Grosso, composta pela médica, Dra. ZILDA OLIVEIRA BORGES, Especializada em MEDICINA DO TRABALHO, devidamente inscrita no CRM MT 9297, pelo médico Dr. ARTUR GOMES DE MORAIS, CLÍNICO GERAL, devidamente inscrita no CRM MT 1070 e pelo médico Dr. ARMANDO CANAVIRI LARREA, Clínico Geral, devidamente inscrito no CRM MT 1614, tendo por objetivo o estudo, verificação e parecer avaliado, através de Laudo, nos casos de Invalidez, com finalidade de obtenção de benefício previdenciários.
Art. 2ºA Comissão Médica Pericial se reunirá por convocação do Diretor Executivo do IMPREV, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.
Art. 3º Para cada reunião convocada e realizada com conclusão através de laudo pericial, será permitida a remuneração dos membros participantes na forma de consulta e equivalente ao valor fixado em instrumento particular de Credenciamento.
Art. 4º O Diretor Executivo do IMPREV, instruirá convenientemente o processo com inclusão dos documentos necessários e suficientes ao bom desempenho da Comissão Médica Pericial.
Parágrafo Único- Em caso de necessidade de parecer especializado, a Comissão Médica Pericial encaminhará o paciente ao IMPREV, que providenciará o atendimento necessário.
Art. 5ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário em especial a portaria nº 74/2017.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
VILA RICA-MT, 02 de Maio de 2019 EURICO DA CUNHA BARBOSADiretor Executivo do IMPREV
Portaria nº 267/2017