CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA.

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;.

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 54 e 55 da Lei nº 998/2013 – Plano de Cargos e Carreira Salarial dos Servidores Públicos do Município de Novo Horizonte do Norte/MT.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) ao servidor OLIVARDO DE AZEVEDO, portador do RG: 0419676- 7 SSP/MT e do CPF: nº 206.741.391-00 , lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo , Esporte e Lazer, no cargo de MOTORISTA II, adquirida no período de 24/11/2008 a 24/11/2013 conforme Art. 80 da Lei Municipal nº 920/2012, a ser usufruída pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar a partir de 02/05/2019.

Art.2º -- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 02 de Maio de 2019.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal