‘CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA ‘’

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;.

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos no Art. 44 da Lei nº 532/2001- Plano de Cargos e Carreira Salarial dos Servidores da Educação

RESOLVE:

Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) ao servidor REGINA PEREIRA DA SILVA , portadora do RG: 8841005 SSP/MT e do CPF: nº886.713.641-00, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo , Esporte e Lazer, no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL , adquirida no período de 04/08/2009 à 04/08/2014 a ser usufruída pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar a partir de 02/05/2019.

Art.2º -- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 02 de Maio de 2019.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal