PORTARIA N° 010/2019, DE 02 MAIO DE 2019.

“Nomeia Comissão Organizadora do Processo Seletivo Publico nº 001/2019 da Prefeitura Municipal de Cocalinho, e dá outras providências”.

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando as determinações constitucionais, da Lei Orgânica e do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, deve-se, realizar processo seletivo para provimento de cargos por tempo indeterminado, em virtude da necessidade emergencial para preenchimento de Cargos:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Público, destinado ao provimento de cargos ACS (Agente Comunitário Saúde) e ACE (Agente Combate a Edemias) por Tempo Indeterminado conforme Lei Federal 11350/2006. Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT:

Função	Nome	Cargo
Presidente	DIVINO CÂNDIDO CARDOSO	Supervisor de Fisc. Tributaria.
Membro	GISELE ESCOPEL DE MORAES	Professora
Membro	GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA	Diretor de Divisão de Pessoal

Art. 2º - A Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Público deverá organizar, acompanhar e fiscalizar os trabalhos referentes ao Processo Seletivo Publico nº 001/2019, podendo solicitar a contratação de empresa habilitada para a realização de todas as etapas do Processo Seletivo Publico nos termos da legislação pertinente.

Art. 3º - Os trabalhos efetuados pela Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Publico serão considerados de relevância a Prefeitura Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, porém sem ônus ao erário público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, ao dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal