INEXIGIBILIDADE N. 02/2019

RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal, Sr. JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, com fundamento no art.25, inciso II, combinado com o art.13, incisos, III e V ambos da Lei 8.666/93, à empresa ABELHAS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME, CNPJ n. 18.715.605/0001-24, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS E PRODUÇÕES MUSICAIS PARA A REALIZAÇÃO DE SHOWS NO EVENTO DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que será pago após a prestação de serviços, conforme apresentação das propostas de preço dos serviços da CONTRATADA, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Rosário Oeste - MT, 30 de abril de 2019.

JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal