RESOLUÇÃO Nº 02/2019
3 de Maio de 2019
Aprova o Edital Nº 01/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de União do Sul, que regulamenta o Processo de Escolha em Data Unificada para Membros do Conselho Tutelar no âmbito do Município de União do Sul - MT e dá outras providências.
O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do Município de União do Sul, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o Conselho aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aprovado na íntegra o EDITAL Nº 01/2019, de 29 de abril de 2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de União do Sul, que regulamenta o Processo de Escolha (Eleição) em Data Unificada para o CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE no âmbito do Município de União do Sul - MT.
Parágrafo Único - O Edital Nº 01/2019 tem o objetivo de regular o Processo de Escolha em Data Unificada nacionalmente (eleição popular em 06/10/2019), para Membros do Conselho Tutelar, sendo 5 Conselheiros Titulares e 5 Conselheiros Suplentes, para o mandato de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024.
Art. 2º - O Edital Nº 01/2019 do CMDCA, em anexo, é parte integrante desta Resolução, independentemente de transcrição.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS REUNIÕES, União do Sul, 29 de abril de 2019.
ANTONIO SÉRGIO FIORÍLLIO
Presidente do CMDCA