RESOLUÇÃO Nº 04 DE 29 MAIO DE 2013.

Dispõe sobre a VI Conferência Municipal:

O Conselho Municipal de Assistência Social de Assistência social de Arenapolis-MT, em reunião ordinária realizada no dia 29 de maio no uso da competência conferida pelo artigo 18 da lei 8742, de 07 de dezembro de 1993 e Lei de regulamentação nº.1142/2013,

Resolve:

Artigo – 1º Aprovar a VI Conferência Municipal de Assistência Social em observância a lei de regulamentação convocando a população para Conferência Municipal de Assistência Social que será realizada no dia 10 de julho de 2013.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Arenapolis-MT, 29 de maio de 2015.

SANDRA REGINA NUNES DE ARAUJO LEAL

PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CMASA

RESOLUÇÃO Nº 06 DE 01JULHO DE 2015.

Dispõe sobre a convocação daConferência Municipal de Assistência Social do Município de Arenápolis-MT e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Arenápolis, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto no artigo 2º,capitulo X e nº 1142/08/2013 da lei municipal que institui o CMAS e define sobre a Conferência Municipal,), resolve:

Artigo 1º - Convocar a VII Conferência Municipal de Assistência Social com a finalidade de realizar um debate que constituirá a base na Consolidação do SUAS de vez rumo a 2026”.

Artigo 2º - A Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no município de 15 DE de julho de 2015 no Centro de Convivência do Idoso.

Artigo 3º - O evento terá como tema geral: “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026” e como lema: “Pacto Republicano no SUAS rumo a 2016: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Artigo 4º - O município durante a sua Conferência Municipal elegerá delegados para participação na Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno da Conferência e baseado na tabela proporcionalidade populacional e porte do município conforme prevê a Política Nacional de Assistência Social , garantindo a paridade entre OG’s e ONG’s.

Artigo 5º - Os delegados eleitos nas Plenárias Municipais receberão suporte financeiro do município para participarem da Conferência Estadual.

Artigo 6º - Para organização do evento poderão ser criados grupos de trabalho, denominados de comissões.

Artigo 7º - Fica delegado o CMAS para a adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objeto desta resolução.

Artigo 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Arenapolis-MT,Arenapolis 01 de Julho de 2015

Sandra Regina Nunes de Araujo Leal

Presidente

Conselho Municipal de Assistência Social de Arenapolis