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Pref. Araputanga

LEI MUNICIPAL Nº 1.341/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMARCONVÊNIO JUNTO A ASSOCIAÇÃO ARA CROSS – ARACROSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio junto a Associação Ara Cross – AraCross, inscrita no CNPJ nº 29.846.285/0001-68 visando o repasse no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) para que sejam custeadas as despesas com o evento 3ª Etapa do Campeonato Mato-Grossense de Motocross 2019, que será realizado em Araputanga/MT nos dias 18 e 19 de maio, fomentando o esporte e lazer no Município.

Art. 2º – As pessoas a serem contratadas serão de total responsabilidade da Associação Ara Cross – AraCross, devendo conter no evento profissional de “Motocross Estilo Livre”, cabendo prestar contas detalhadas da utilização dos valores repassados até a data de 30 de junho de 2019, conforme for estabelecido no termo de convênio.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias ou suplementadas.

Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos três (03) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019).

JOEL MARINS DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL