EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00003, de 03 de Maio de 2019.
6 de Maio de 2019
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e | |
| Intimação (ITR) | |||
| ACACIO GOMES MOREIRA | 060.272.021-49 | 9897/00103/2019 | |
| ANDREY RAGIO FARIAS MARTINS | 347.459.041-34 | 9897/00136/2019 | |
| ANDREY RAGIO FARIAS MARTINS | 347.459.041-34 | 9897/00138/2019 | |
| ANDREY RAGIO FARIAS MARTINS | 347.459.041-34 | 9897/00140/2019 | |
| ANDREY RAGIO FARIAS MARTINS | 347.459.041-34 | 9897/00137/2019 | |
| ANDREY RAGIO FARIAS MARTINS | 347.459.041-34 | 9897/00139/2019 | |
| ANDREY RAGIO FARIAS MARTINS | 347.459.041-34 | 9897/00141/2019 | |
| CONSTRUTORA VALE DO ARAGUAIA LTDA | 37.505.336/0001-16 | 9897/00109/2019 | |
| CONSTRUTORA VALE DO ARAGUAIA LTDA | 37.505.336/0001-16 | 9897/00110/2019 | |
| DALVA SEVERINA DE AGUIAR | 162.324.118-97 | 9897/00052/2019 | |
| DALVA SEVERINA DE AGUIAR | 162.324.118-97 | 9897/00053/2019 | |
| DANIEL RODRIGUES DA COSTA | 096.308.051-20 | 9897/00113/2019 | |
| DANIEL RODRIGUES DA COSTA | 096.308.051-20 | 9897/00114/2019 | |
| DOURIVAL XAVIER DE SOUZA | 095.416.831-34 | 9897/00126/2019 | |
| DOURIVAL XAVIER DE SOUZA | 095.416.831-34 | 9897/00128/2019 | |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: Rui Barbosa Melo de Barros Matrícula: 00012016
Cargo: SECRETARIO DE FINANÇAS Assinatura:
| Data de afixação: | 03/05/2019 |
| Data de desafixação: | 18/05/2019 |