SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

RESOLUÇÃO Nº 001/2019

PORTARIA Nº492 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE INSTITUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL- PETI.

Considerando a Assembleia Ordinária do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil realizada em 02 de Maio de 2019.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar o Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, com base na Portaria MPAS nº2.917 de 12/09/2000 que estabelece as diretrizes e normas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- PETI

Art. 2°- Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Confresa-MT, 02 de Maio de 2019

Comissão Gestora Do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil